• casas noturnas e atividades correlatas;


• Transporte público municipal;


• clubes sociais e recreativos;


• reuniões com aglomeração de pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos em bens públicos e privados;


• atividades esportivas coletivas amadoras como futebol, futsal, vôlei, basquete, handebol, futevôlei, vôlei de areia e similares;


• atividades esportivas praticadas em academias e espaços esportivos;


• uso das piscinas e saunas dos clubes, condomínios, associações e escolas de natação;


• parques turísticos naturais públicos e privados;


• uso de praças, parques e locais de lazer de propriedade do município;


• obras e serviços de construção civil;


• lojas de conveniências dos postos de combustíveis.

O transporte de trabalhadores das atividades essenciais ficará à cargo do empregador. A lotação autorizada para o transporte particular por meio de vans, ônibus, táxi, aplicativos e similares é de 50% da capacidade máxima.

Podem funcionar, mas com restrições

• Os serviços de alimentação de restaurantes e lanchonetes estão autorizados a funcionar das 10h às 22h, todos os dias da semana, exclusivamente na modalidade delivery. Está proibido o consumo no local, drive thru e retirada no balcão.


• Para panificadoras, padarias e confeitarias, o funcionamento está restrito das 6h às 20h, de segunda à sábado, e das 7h às 18h aos domingos. O consumo nestes locais está proibido.


• Os serviços de comercialização de alimentos localizados em shopping centers, galerias e centros comerciais estão autorizados a operar diariamente, das 10h às 20h somente via delivery, estando proibido o consumo no local, drive thru e retirada.


• O comércio varejista de hortifrutigranjeiros; distribuidoras de bebidas; peixarias e açougues; quitandas e mercearias; comércio de produtos e alimentos para animais podem funcionar de segunda à sábado, das 7h às 20h. Aos domingos, está autorizado apenas o atendimento na modalidade delivery até às 20h.


• Mercados, supermercados e hipermercados podem funcionar das 7h às 22h de segunda a sábado, estando restrito o funcionamento aos domingos por delivery. Os setores de eletro e vestuário dentro de supermercados devem estar fechados e restritos. É permitido o acesso por apenas uma pessoa por família, sendo vedado o acesso de crianças.


• Lojas de material de construção podem funcionar diariamente, das 9h às 18h, exclusivamente na modalidade delivery.

Podem funcionar sem restrição

• captação, tratamento e distribuição de água;


• serviço de assistência à saúde prestado por médicos, dentistas, psicólogos e demais profissionais da saúde, cujas profissões sejam regulamentadas e atuem em estabelecimentos de saúde, com atendimento restrito aos casos de urgência e emergência;


• assistência veterinária, excluído banho e tosa, com atendimento restrito aos casos de urgência e emergência;


• produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;


• produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias, vedado o consumo nesses estabelecimentos, permitida a entrega ou retirada;


• agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;


• funerários;


• transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;


• fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;


• transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo;


• captação e tratamento de esgoto;


• telecomunicações;


• guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;


• processamento de dados ligados a serviços essenciais;


• imprensa;


• segurança privada;


• transporte e entrega de cargas em geral;


• serviço postal e o correio aéreo nacional;


• controle de tráfego aéreo e navegação aérea;


• serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;


• atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art.194 da Constituição Federal;


• atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei;


• outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;


• indústria;


• hotelaria;


• geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;


• iluminação pública;


• produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;


• vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;


• prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;


• inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;


• vigilância agropecuária;


• produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;


• serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta;


• fiscalização do trabalho;


• atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;


• atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações da Secretaria de Estado da Saúde;


• produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;


• serviços de lavanderia hospitalar e industrial;


• serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.