COM ASSESSORIAS - Dois requerimentos aprovados pela Câmara na sessão plenária desta semana levantam questões dos funcionários da Secretaria de Saúde de Piraí do Sul acerca de jornada e expediente de trabalho.

Uma das matérias (011/2022), assinada em conjunto pelos vereadores Rogerio Santos (PSD), Edson Staron (PSB), Carlinhos do Gás (PROS), Mariana Zadra (PTC), Sílvia Dalcol (PTC) e Professor Valentim (PSD), solicita resposta do Executivo sobre o pedido dos funcionários para reconsiderar o Decreto Municipal de nº 1989/2021. A norma foi editada pelo prefeito Henrique Carneiro (DEM) no fim de 2021 e regulamenta o expediente nas repartições públicas e o controle de frequência dos servidores municipais.

O outro requerimento (013/2022), de autoria de todos os vereadores, pede à Prefeitura a expedição dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre o município e Ministério Público. Na proposição requer-se que sejam listadas as medidas que devem ser adotadas referentes as escalas de trabalho no regime dito 12x36 horas de quaisquer trabalhadores públicos, especialmente dos empregados da saúde.

Os documentos aprovados pelo Legislativo surgem a partir das solicitações dos funcionários públicos. O prefeito tem um prazo de 15 dias para responder aos parlamentares.