COM ASSESSORIAS - O parlamento piraiense aprovou dois projetos de lei do Executivo que promovem a recomposição salarial aos funcionários públicos e aos conselheiros tutelares de Piraí do Sul. As matérias foram debatidas em turno único na sessão extraordinária realizada na quinta-feira (26).

Os textos permitem a reposição das perdas inflacionárias dos salários dos servidores em 5,93%, de acordo com a inflação acumulada em 2022, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O PL nº 005/2023 faz a correção salarial dos agentes ocupantes da função de Conselheiro Tutelar. Já o PL nº 004/2023 ajusta o novo valor do salário mínimo aos funcionários públicos, em R$ 1.302.00, e promove a reposição salarial a todos os níveis em que se enquadram os trabalhadores, sejam efetivos, temporários, comissionados, aposentados e pensionistas. A matéria também garante o reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, onde o piso nacional está fixado em R$ 2.604,00.

Os dois projetos não tratam de aumento salarial real (ganho acima da inflação), mas apenas corrigem os vencimentos pela variação inflacionária, como previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

As proposições entraram em debate no Legislativo com pareceres favoráveis da CLJRF (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) e da CFO (Comissão de Finanças e Orçamento).