Contribuinte terá prazo maior para pagamento da taxa de coleta de lixo a partir de 2022
DA REDAÇÃO – A partir do ano que vem, os piraienses terão como recolher a taxa de coleta de lixo em 12 parcelas ao longo do ano, diferentemente do que acontece atualmente, quando o pagamento pode ser realizado em até seis vezes, juntamente com o recolhimento do IPTU.
De acordo com a prefeitura municipal, a ampliação do número de parcelas e a criação da tarifa social, destinada para a população enquadrada dentro das faixas de renda mais baixas, são as novidades que estão entre as principais vantagens do novo sistema de cobrança da taxa que já nos primeiros meses de 2022 passará a ser cobrada pela Sanepar junto a tarifa de água.
Combate a inadimplência – Desde que assumiu a gestão municipal, em janeiro passado, a equipe técnica do prefeito Henrique Carneiro vinha estudando alternativas para combater o rombo causado nos cofres públicos pela falta de pagamento da taxa.
Incorporada ao IPTU, que apresenta média de 60% de inadimplência, a taxa arrecada cerca de R$ 300 mil anuais para a despesa com a coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos, que atualmente custa mais de R$ 1 milhão e cem mil reais por ano.
Toda a diferença para o pagamento da despesa é coberta pela prefeitura com recursos próprios, que são retirados do montante, já limitado, que deveria ser investido em melhorias na cidade.
Para equilibrar a conta, a prefeitura espera subir a arrecadação para em torno de R$ 1,2 milhão anuais, a partir da cobrança vinculada com a Sanepar.
Arrecadação e aplicação – Pela lei enviada pelo Executivo e aprovada pelos vereadores no mês passado, o convênio permitirá que a Sanepar arrecade os valores referentes a taxa de coleta de lixo e os repasse ao município até o dia 10 de cada mês.
Para o Secretário Municipal de Fazenda, Vinicius Andre Brizola de Oliveira, a aprovação dessa lei foi um passo muito importante para o município, que cumprirá, a partir do ano que vem, com o novo marco do saneamento básico, podendo aplicar o recurso que antes cobria o déficit em outros investimentos importantes para a cidade, inclusive no melhoramento da própria coleta de resíduos.
Além disso, aponta Vinicius, a prefeitura poderá destinar recursos também para projetos que levem em consideração as questões ambientais, demonstrando assim a preocupação em ser um município ecologicamente sustentável.
Tarifa Social – A própria Sanepar identificará em seu cadastro geral se o contribuinte está inserido dentro de algum programa assistencial vigente.
Nesses casos, onde houver a inscrição nos programas, o contribuinte será lançado automaticamente dentro da faixa estabelecida pela tarifa social para a cobrança da taxa de lixo, que será a menor de toda a tabela.
Caso prático – Como exemplo, analisamos o caso de um morador de uma casa de 70 metros quadrados, que hoje paga cerca de R$ 160 com a taxa, valor dividido em no máximo 6 vezes.
Supondo que ele participe de algum programa assistencial do governo atualmente, sua inclusão na tarifa social criada pela prefeitura seria automática. Com isso, ele passaria a pagar aproximadamente R$ 76, divididos em 12 parcelas de pouco mais de R$ 6,30.
