Correio dos Campos

COM ASSESSORIAS – O Município de Palmeira atingiu o melhor desempenho do Paraná no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado, destinada a mensurar a eficácia das políticas públicas municipais.

Palmeira e outras 44 cidades foram avaliadas com desempenho B+, o mais alto entre os municípios paranaenses, visto que o desempenho A não foi atingido por nenhuma cidade. Os outros 354 municípios do Estado tiveram desempenhos inferiores, sendo 232 com avaliação B, 108 com C+ e 14 com C.

Entre as 19 cidades integrantes da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), Palmeira também obteve o melhor índice. Foi a única a atingir a avaliação B+, destacando-se na região.

Para o prefeito Edir Havrechaki, o resultado obtido no IEGM demonstra a seriedade e profissionalismo do trabalho realizado no Município. “Através destes elementos podemos observar a eficiência e a eficácia das ações realizadas pela administração municipal. Os índices mostram que estamos no caminho certo e vamos utilizá-los para uma melhoria contínua, corrigindo rumos, reavaliando prioridades e consolidando nosso planejamento”, disse.

O IEGM/TCEPR proporciona múltiplas visões sobre a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas.

A avaliação mais alta obtida por Palmeira é a da Saúde, com índice A, considerado altamente efetivo. Para esta avaliação foi levada em consideração uma série de quesitos específicos, com ênfase nos processos relacionados à Atenção Básica, Equipe Saúde da Família, Conselho Municipal da Saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose e hanseníase e cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.

Foram considerados muito efetivos, com avaliação B+, os índices Cidade, Educação, Fiscal, Planejamento e Governança da tecnologia da informação.

O índice Cidade mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.

O índice da Educação mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental I, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. Este índice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte escolar, quantitativo de vagas, material e uniformes escolares.

O índice Fiscal mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O índice do Planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo confronto dessas duas variáveis. Neste confronto, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.

O índice de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.

Já o Meio ambiente recebeu avaliação B, considerada efetiva. O índice mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este índice contém informações sobre resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental.

Os dados disponíveis se referem ao Índice de 2019, com informações relativas ao ano-base de 2018.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná firmou termo de adesão à Rede Nacional de Indicadores, uma parceria entre o Instituto Rui Barbosa e os Tribunais de Contas do Brasil participantes. O principal objetivo da Rede é o levantamento do IEGM.

O Índice, que será apurado anualmente, é composto pela combinação dos seguintes itens: informações levantadas a partir de questionários a serem preenchidos pelos jurisdicionados, dados e informações extraídos do Sistema Acompanhamento Mensal (SIMAM) do TCE/PR e dados governamentais.