Administração Municipal decreta ponto facultativo no dia 11 de outubro
COM ASSESSORIAS – A Administração Municipal informa que, conforme o Decreto n.º 2 7 7 4 4, de 04 de outubro de 2021, será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas da municipalidade no dia 11 de outubro de 2021 (de forma integral) devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida dia da Padroeira do Brasil, conforme a Lei nº 6.802 de 1980.
O referido decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não admitem paralisação, devendo as secretarias municipais e órgãos públicos elaborarem as respectivas “Escalas de Trabalhos”.
Consideram-se serviços essenciais os seguintes: Atendimentos de urgência e emergência vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e Recicláveis vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e serviços de Vigilância Patrimonial vinculados à todas as Secretárias, assim como Abastecimento de Combustível, Fiscalização de Trânsito e serviços afins, Divisão de Licitação da Secretaria Municipal de Administração, além de outros que não admitem interrupção.
O decreto está publicado na edição 1813 do Boletim Oficial, de 04 de outubro de 2021.
