COM ASSESSORIAS - A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (9), em primeira discussão, um projeto de lei (PL 277/2017) que trata da divulgação dos direitos dos cidadãos com câncer maligno. A proposta é de autoria de Ricardo Zampieri (PSL) e tem como objetivo tornar público (e de fácil acesso) os direitos dos cidadãos que enfrentaram a doença. O projeto será novamente discutido na próxima semana.

Ao entrar em votação na Câmara Municipal, a proposta de Zampieri foi elogiada pelos parlamentares, entre eles Doutor Magno (PDT), que é médico. A medida obriga o Executivo a divulgar no site oficial da Prefeitura os direitos dos cidadãos portadores de câncer, entre eles aposentadoria por invalidez, auxílio doença, isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria, isenção do ICMS, do IPI e IPVA na compra de veículo adaptados.

Na tribuna, Ricardo lembrou que os deveres do cidadão são amplamente divulgados, como o de pagar impostos em dia, mas os direitos costumam ser esquecidos. “O cidadão que enfrenta um câncer maligno, além do impacto psicológico e da própria saúde, sofre ainda com dificuldades financeiras diante do tratamento que é longo e bastante desgastante”, destacou Zampieri.

O projeto de Zampieri lista uma série de direitos aos cidadãos com a doença, ainda entre eles a preferência no trâmite de processos judiciais ou a garantia de uma cirurgia reparadora de mama, no caso das mulheres que enfrentaram um câncer na região mamária. Ricardo destaca que o possível custo do projeto é irrisório perto do possível benefício que ele trará a população. “O paciente oncológico já enfrenta uma série de dificuldades, nada mais justo do que tornar seus direitos cada vez mais visíveis e claros”, contou o vereador.

De acordo com a proposta, a Prefeitura ficaria com a responsabilidade de detalhar quem teria direito a quais benefícios. “É importante que os cidadãos saibam que cada caso de câncer é distinto do outro em relação aos direitos. Existem critérios específicos para cada tipo da doença e isso deve ser bastante divulgados pelo Poder Executivo, para que não fique subentendido que todos os portadores possuem o direito a todos os benefícios”, ressaltou.