COM ASSESSORIAS - Em meio a ampla discussão envolvendo a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano, os vereadores Ricardo Zampieri (PSL) e Eduardo Kalinoski (PSDB) apresentaram uma solução para que a Prefeitura de Ponta Grossa assuma a bilhetagem dos ônibus e amplie a transparência no sistema público de transporte. Nesta quinta-feira (27), os dois assinaram e encaminharam ao Poder Executivo uma moção de sugestão legislativa para que ele tenha o controle em tempo real de todas as informações do sistema.

Segundo Zampieri, a proposta é a mais viável para ‘quebrar a caixa-preta’ do modelo atual de transporte público. Na prática, os vereadores sugerem que a Prefeitura passe a ter controle dos passageiros e suas categorias, mas sem a criação do fundo que seria utilizado para a movimentação financeira, que na visão de ambos, prejudicaria o transporte e encareceria o custo passagem.

Para o vereador, a criação do fundo de transporte pode trazer prejuízos para a Prefeitura caso o repasse do valor arrecadado com os bilhetes acabe atrasando, por qualquer motivo. “O município já vivenciou problemas de repasse de dinheiro nos últimos anos, como por exemplo a coleta de lixo. Outros fundos, como o do Mercado da Família e do Meio Ambiente, têm questionamentos imensuráveis em relação ao direcionamento destes valores. Nossa sugestão é que se assuma a bilhetagem, mas sem colocar a mão no dinheiro. Até porque esse dinheiro não é nem da VCG e nem da Prefeitura. É do sistema de transporte”, disse Zampieri.

A sugestão resolveria, na visão de Eduardo Kalinoski, a polêmica que envolve o Poder Executivo em relação ao aumento do orçamento municipal e, por consequência, a Receita Corrente Líquida (RCL) e o limite de gastos com pessoal.

Na última segunda-feira (24), os vereadores recusaram o projeto de lei original que criava o fundo. Dois dias depois o Poder Executivo apresentou uma nova proposta, bem semelhante à primeira, para reinstalar o processo na Câmara. A segunda sugestão retirou o controle das verbas que envolvem a publicidade arrecada, ficando sob responsabilidade da Prefeitura somente os valores adquiridos da venda dos bilhetes. Na visão de Ricardo Zampieri, a nova apresentação é ilegal, já que o regimento interno da Câmara não permite que os vereadores votem dois projetos semelhantes dentro do mesmo ano Legislativo.