COM ASSESSORIAS - O vereador Geraldo Stocco (Rede) conquistou a implementação da lei da meia entrada nos passeios com a Maria Fumaça - as atividades foram realizadas em Ponta Grossa pela Fundação de Cultura. Em julho, o parlamentar enviou um documento ao Procon da cidade cobrando o cumprimento da lei que garante o pagamento de meia-entrada em eventos culturais.

Na época, o vereador afirmou que o projeto da Fundação de Turismo que promove passeios com a Maria Fumaça vinha ignorando a regulamentação municipal, federal e estadual – o vereador é autor de uma lei que regulamenta a cobrança. Nesta terça-feira (9), o vereador recebeu um ofício do Procon garantindo que a lei deverá ser cumprida em novas edições do evento ou de outras atividades culturais semelhantes.

O vereador comemorou a decisão do Procon após o órgão ser acionado pelo parlamentar. “Cumpri meu dever constitucional de fiscalizar e garantir o cumprimento de leis vigentes. A garantia da meia entrada é prevista em várias leis e seu descumprimento prejudica uma série de pessoas que acabam tendo dificuldades de acesso financeiro a essas atrações”, explicou Geraldo.

Stocco argumentava que existe uma lei federal concedendo desconto para crianças, idosos e gestantes, além, de uma lei estadual, já regulamentada, que prevê meia entrada para portadores de câncer, além de outra lei com previsão de meia entrada para estudantes. “Mesmo assim, os passeios que foram realizados não respeitaram essa determinação legal”, cobrou Stocco.

Na época, Stocco cobrou que o projeto ‘Caminhos de Ferro’, que ofereceu um passeio de locomotiva entre o Desvio Ribas e a estação do Cará-Cará, obedecesse a meia entrada. “A história das ferrovias está intimamente ligada ao desenvolvimento do nosso município e o desrespeito à legislação vigente faz com que muitas pessoas não tenham condições financeiras de conhecer esse cenário histórico”, disse Stocco.