COM ASSESSORIAS - Em uma iniciativa inovadora e alinhada aos avanços tecnológicos e sociais, o deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), protocolou nesta quinta-feira (29), um projeto de lei que propõe a criação do serviço eletrônico "Protegida 24 Horas", voltado ao atendimento contínuo de mulheres em situação de violência ou risco iminente no estado do Paraná.



A proposta altera a Lei nº 21.926/2024, que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense, incluindo dispositivos que ampliam a rede de proteção por meio do uso de plataformas digitais acessíveis, como aplicativos móveis, WhatsApp e websites. O projeto marca um passo importante no enfrentamento à violência contra a mulher, ao proporcionar acolhimento remoto, escuta humanizada, orientação jurídica e geolocalização assistida, tudo com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, 7 dias por semana.



Marcelo Rangel defende que o novo serviço representa uma resposta moderna, ágil e efetiva à crescente demanda por proteção e atendimento a vítimas de violência. "Estamos propondo uma política pública que rompe barreiras físicas e temporais, colocando a tecnologia a serviço da vida e da dignidade da mulher paranaense", afirmou o parlamentar.



Segundo o deputado, o "Protegida 24 Horas" surge como complemento ao já existente dispositivo de segurança preventiva Botão do Pânico Salve Maria, ampliando o acesso à rede de proteção mesmo para mulheres que ainda não possuem medidas protetivas judiciais, mas vivem situações de risco psicológico, emocional ou potencialmente violentas.



Conforme estabelece o projeto, o atendimento será prestado por profissionais capacitados das áreas de psicologia, direito, assistência social e segurança pública. Entre as principais funcionalidades estão: o registro digital de relatos e ocorrências; atendimento remoto e multidisciplinar; encaminhamento aos órgãos competentes; integração com bancos de dados públicos e serviços de emergência; e geolocalização e mapeamento da rede de apoio.



Além disso, a proposta possibilita que o Poder Executivo celebre parcerias com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e até empresas privadas para viabilizar e expandir o alcance do serviço.



Relevância e inovação



Marcelo Rangel destaca que o projeto respeita os limites constitucionais, não impõe obrigações diretas ao Poder Executivo e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o sigilo das informações das usuárias.



"Vivemos um tempo em que a violência contra a mulher assume novas formas, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade. Por isso, precisamos de soluções tecnológicas que ofereçam proteção real e acessível. O 'Protegida 24 Horas' é exatamente isso: uma ferramenta de acolhimento, empoderamento e segurança", concluiu o deputado.



O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e, segundo Rangel, deverá contar com o apoio de diversos parlamentares e entidades da sociedade civil. A expectativa é de que a proposta seja apreciada ainda neste semestre.