COM ASSESSORIAS - O deputado Aliel Machado (PSB-PR) foi eleito nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o novo presidente da comissão especial da Câmara que discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância. Aliel era o vice-presidente da comissão e assumiu o posto antes ocupado por Marcelo Ramos (PL-AM).

O colegiado foi reinstalado após a interrupção dos trabalhos em razão da pandemia de Covid-19.

A PEC, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), determina que o réu poderá ser preso ainda que restem recursos pendentes ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. A relatoria da proposta é do deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Atualmente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um condenado só começa a cumprir a pena de prisão após o trânsito em julgado da sentença.

"Esse é um tema muito polêmico, que mexe com os nervos de muitos partidos e de muitas pessoas. Mas, quero deixar muito claro que esse trabalho não é partidário. Esse trabalho não é causuístico", afirmou Aliel Machado.

"É um trabalho que visa dar celeridade e justiça ao sistema judiciário brasileiro. Nós sabemos que há um privilégio muito grande pra quem tem muito dinheiro. Então estamos tratando apenas da esfera penal, mas também da questão tributária. Queremos trabalhar na questão previdenciária, civil, trabalhista, ou seja, que hoje tem muita morosidade para aqueles que têm recursos para protelar as ações", destacou.

O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro de 2019 e agora precisa do aval da comissão especial para seguir ao plenário da Casa.