Prefeitura propõe PL para reduzir crise no sistema de transporte coletivo
COM ASSESSORIAS – Representantes da administração municipal estiveram reunidos com vereadores nesta manhã (13) para discutir um projeto de lei visando reduzir a crise no sistema de transporte coletivo. A Prefeitura de Ponta Grossa irá encaminhar à Câmara de Vereadores solicitação de autorização legislativa para pagamento de indenização à empresa concessionária do serviço de transporte público pelo período de suspensão das atividades como medida de enfrentamento à covid-19. Conforme prevê o PL, o pagamento deve ser feito através de acordo nos autos n. 0008545-49.2021.8.16.0019, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, via depósito judicial.
“O transporte coletivo público de passageiros é serviço público essencial e estamos buscando um caminho para resolver essa crise, que vem impactando diretamente na vida da população, de trabalhadores e empresários, e principalmente na vida dos funcionários da empresa. O pagamento dos trabalhadores da concessionária é de responsabilidade da empresa, mas entendemos que com essa indenização, pela suspensão de um serviço público do qual o poder público é o responsável titular, será possível o reequilíbrio da concessão e retomada do serviço em 100%”, explica a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt.
Através do PL, a Prefeitura pede autorização legislativa para o pagamento de R$ 1.718.363,37. “O valor foi calculado com base na média de consumo de combustível em relação ao mês de fevereiro de 2021, adotada igualmente a média de passageiros, sem incluir despesas como salários, pro-labore dos sócios, depreciação dos veículos, desprezado também o lucro que é de 5% sobre o valor do custo do serviço, de modo que está sendo pago exclusivamente o prejuízo real da empresa”, detalha o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
O projeto de lei será encaminhado até amanhã (14) para a Câmara de Vereadores, em regime de urgência. Caso aprovado em duas votações, retornará ao Executivo para sanção e depósito judicial do valor na sequência.
Estiveram na reunião a prefeita Elizabeth Schmidt; o vice-prefeito, Capitão Saulo; o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski; o procurador geral do Município, Gustavo da Matta; o secretário de Governo, Sebastião Mainardes; o secretário de Infraestrutura e Planejamento, Celso Sant’Anna; e os vereadores Daniel Milla, Filipe Chociai, Divo, Izaias Salustiano, Ede Pimentel, Geraldo Stocco, Jairton da Farmácia, Quinzinho Sansana, e o representante do mandato coletivo do PSOL, João Luiz Stefaniak.
