Centros de Educação Infantil e Prefeitura divulgam nota pública
COM ASSESSORIAS – Reuniram-se nesta quinta-feira (11) a Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria do Município de Ponta Grossa , Controladoria e Secretaria de Finanças, representadas por seus titulares, com entidades responsáveis pelos Centros de Educação Infantil privados e que mantêm o interesse em celebrar parcerias com o município para o atendimento a crianças em seus espaços de educação para o ano de 2021. O encontro foi na sede da SME, em Uvaranas.
A consagração dos termos de colaboração para o ano de 2021 foi prejudicada pela condição da pandemia, que obrigou o poder público a adiar mais uma vez o retorno das aulas presenciais nas unidades públicas municipais. A Prefeitura informou que não existe nenhum impedimento por parte do Município para que o novo termo de colaboração possa ser celebrado. No entanto, todos os ritos legais precisam ser preservados, conforme a legislação, e os recursos – que já estão previstos e disponíveis – poderão ser repassados tão logo o atendimento possa ser realizado.
O objetivo do encontro foi ouvir as demandas dos CEIs, que estão impossibilitados de retomar o atendimento às crianças de suas comunidades devido à não realização das aulas presenciais no Município de Ponta Grossa. A Prefeitura demonstrou todas as implicações legais em relação ao que é necessário para que sejam retomadas as atividades e para que haja novamente o repasse de recursos às entidades, para que possam cumprir com suas obrigações legais – inclusive com seus funcionários.
A Prefeitura de Ponta Grossa reafirmou seu compromisso com a retomada da parceria, tão logo seja possível, a partir do momento em que sejam retomadas as atividades presenciais nos CEIs que celebrarem o Termo de Colaboração com o Município – nos termos da Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014.
Participaram do encontro representantes dos CEIs Sagrados Corações e Maria Imaculada, que já tiveram o trâmite de sua documentação finalizado. O CEI Nossa Senhora de Fátima não se fez representado por estar com a documentação em trâmite final e será convocado tão logo esse processo seja concluído.
A previsão é de que as aulas presenciais nos Centros de Educação Infantil sejam retomadas no dia 05 de abril de 2021, junto com as aulas do Município, conforme o Decreto Municipal 18.732 de 2021. Nessa perspectiva, os repasses poderão ser retomados, de acordo com os itens do Termo de Colaboração, conforme forem celebrados após seu trâmite legal.
