Programa Compliance orienta servidores sobre boas práticas administrativas na Prefeitura de Ponta Grossa
IMPRENSA/Ponta Grossa – Servidores de diversas secretarias da Prefeitura de Ponta Grossa receberam orientações nesta sexta-feira (11) sobre ações preventivas à improbidade na administração pública. O evento contou com palestra do promotor de Justiça, Márcio Dantas, do Ministério Público (MP) do Paraná, e faz parte da política de Compliance, implantada em 2019 no município.
O encontro abordou temas relacionados à eficiência e boas práticas, responsabilidades de agentes públicos e fiscalização de contratos. Durante a palestra, o promotor de Justiça frisou que mesmo em momentos de crise econômica vividos pelo país nos últimos anos, a Prefeitura de Ponta Grossa conseguiu manter a manutenção de serviços essenciais sem infringir a legislação.
“Eu acompanhei toda a evolução do município. O país passou pela maior crise de sua história e em Ponta Grossa não houve atraso de salário nem paralisação de serviços essenciais mesmo em contexto de adversidade. Isso foi possível pelo comprometimento de cada um dos servidores”, comentou Márcio Dantas.
Além disso, a Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa reforçou aos servidores a instituição de rotinas de publicidade de atos públicos, documentação em formato físico ou virtual de qualquer prática administrativa e a consulta à Controladoria Geral do Município (CGM) sobre dúvidas relacionadas a algum procedimento.
O evento desta sexta-feira foi destinado aos responsáveis pelas Unidades Gestoras de Compliance (UGC) de cada secretaria. A intenção é que eles repassem o conhecimento adquirido aos demais servidores em suas respectivas pastas.
“Temos várias fases de Compliance e uma delas é o da capacitação, com palestras e eventos. Essa com o Ministério Público, foi importante para os servidores saberem da visão de um órgão de controle externo na preocupação com os atos administrativos. Isso que passamos tem um caráter preventivo para que depois esses servidores repassem aos demais”, disse o controlador-geral do Município, Lauro Costa.
O que é o Programa de Compliance?
Desde 2018, a Controladoria Municipal trabalha no desenvolvimento do projeto, que tem como objetivo realizar procedimentos de controles internos em todas as unidades administrativas, órgãos e entidades governamentais, para que os objetivos organizacionais sejam atingidos com padrões éticos e morais, contribuindo também para o aumento da transparência pública e de uma gestão eficiente.
A proposta institui unidades de controle interno em cada uma das secretarias municipais, com uma equipe de servidores que, depois de treinados, contribuirão no acompanhamento e fiscalização das ações internas, o que permite melhor desenvolvimento e transparência do funcionalismo municipal.
A implantação do Programa de Compliance amplia os bons resultados dos trabalhos já realizados pela Controladoria e Prefeitura. Em 2018, dos 399 municípios do Paraná, Ponta Grossa recebeu a quinta melhor avaliação na “Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°”, divulgada pela Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério da Transparência.
Mais informações sobre o Compliance podem ser obtidas aqui: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/controladoria/compliance
