‘Compliance’ finaliza etapa de visitas nas secretarias municipais
Gustavo Ban/Ponta Grossa – A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Controladoria Geral do Município (CGM), conclui mais uma etapa do processo de implantação das Unidades de Gestão e Compliance (UGC): a assinatura do termo de compromisso do programa por todas as secretarias municipais. As reuniões aconteceram na sede de cada secretaria e contaram com a presença do Controlador Geral, Lauro Costa e da equipe que trabalha no programa. Por ser uma introdução gradual e que vai alcançar todos os níveis da administração pública, a implantação é prosseguida de processos e etapas.
Nesta etapa, a equipe de implantação apresentou e coletou as assinaturas dos termos de compromisso de implantação das UGC, da Lei Orçamentária Anual e o do Plano Plurianual (2018-2021). Cada secretário assumiu também o compromisso de até o dia 22 de março nomear a sua Unidade de Gestão e Complicance composta por, no mínimo, um diretor administrativo, um servidor efetivo e outro como suplente.
“O trabalho com os secretários e servidores municipais é de extrema importância para implantação e execução correta das UGC. Somos o primeiro município no país a executar uma ação como esta, que visa acompanhar e monitorar práticas que dizem respeito à moralidade e à eficiência administrativa, por isso, todas as etapas foram pensadas e estão sendo executadas cuidadosamente para que o programa alcance os seus objetivos”, afirma Lauro Costa.
A próxima etapa de implantação do programa na Prefeitura Municipal inicia na semana que vem, com a capacitação dos servidores nomeados para cada UGC. Os membros escolhidos para a função participarão de uma palestra onde receberão orientação sobre o Código de Conduta da Alta Administração, Lei de Acesso à Informação, Decretos da UGC e de manuseio dos programas disponíveis para controle das ações.
Durante o período, o Controlador Geral e a equipe da CGM realizaram ainda visitas de apresentação do programa na Promotoria Pública de Ponta Grossa, na Controladoria Geral do Estado e no Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
