Prefeitura inicia restituições de ITBI para beneficiários do Minha Casa Minha Vida
Restituição de valores será realizada em lotes para aos contribuintes que protocolaram o pedido durante vigência da lei 10.700/2011
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) inicia na quinta-feira (6) a restituição de valores referentes ao recolhimento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) dos mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida, referentes ao período de vigência da lei 10.700/2011, que previa a isenção dos valores para estes contribuintes. Ao total, serão restituídos os valores para cerca de 900 contribuintes.
Em 2015, a lei 10.700/2011 foi declarada inconstitucional e agora o município inicia a restituição dos valores referentes ao período de vigência, para os contribuintes que protocolaram o pedido de restituição. O valor original recolhido no período chega a R$ 1.4 milhão, aproximadamente, mas as restituições serão realizadas em lotes com o valor corrigido. “Neste lote, será pago o valor de R$ 70 mil, já corrigidos, para 29 contribuintes nessa primeira etapa. Para as restituições, a Prefeitura adotou como critério a ordem em que os pedidos de restituição foram protocolados pelos mutuários”, explica o secretário municipal de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski.
A restituição será realizada em lotes mensais de 25 a 30 pessoas, dependendo da disponibilidade financeira da PMPG. “A Prefeitura está seguindo o que a lei determina. O Município cobrou nesse período em que havia a isenção para os beneficiários do Minha Casa Minha e agora, dividida em lotes, realizará a devolução desses valores”, afirma Grokoviski.
De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão Financeira, é importante que os munícipes que protocolaram o pedido de restituição se certifiquem de que seus dados estão atualizados no cadastro, já que na organização do primeiro lote, a Prefeitura identificou um índice de desatualização cadastral em aproximadamente 50% dos protocolos. “É importante que as informações cadastrais, de contato e bancárias estejam atualizadas para que a restituição ocorra”, lembra o secretário. Para verificar os dados no protocolo e atualizar as informações, basta procurar a equipe da Secretaria de Gestão Financeira, instalada no 1º andar da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.
