Procuradoria realiza revisão de débitos inscritos em dívida ativa
Cadastro de contribuintes inadimplentes está sendo atualizado para divulgação em Portal da Transparência
A equipe da Procuradoria Geral do Município (PGM) está realizando uma revisão de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa. O processo ocorre para a divulgação atualizada do cadastro de contribuintes inadimplentes no Portal da Transparência, previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2017. “A partir do momento que o município tenha toda essa relação atualizada e completa, nós estaremos disponibilizando no Portal da Transparência, no site oficial da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, facilitando o acesso as informações para os próprios contribuintes”, destaca o procurador geral, Marcus Freitas.
A divulgação dos débitos inscritos em dívida ativa está prevista no artigo 198 do Código Tributário Nacional, visando garantir ao cidadão a rápida informação da sua situação junto ao município. “É importante que a população aproveite esse momento de atualização do cadastro para regularizar sua dívida, no atendimento da PGM, que pode ser à vista ou parcelada em até 48 meses, evitando a continuidade do processo, com execução fiscal ou protesto”, reitera Freitas.
A regularização das dívidas deve ser realizada em atendimento presencial. O atendimento da PGM funciona de segunda à sexta, das 8h30 às 17h, no terceiro andar da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.
