DA REDAÇÃO - O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), esteve em Piraí do Sul na noite desta segunda-feira (12) para apresentar a proposta de regularização de moradias no bairro Jardim Benevenuto Antunes Dalcol.

De acordo com a prefeitura municipal de Piraí do Sul, que atuará como parceira no programa instituído pelo Tribunal de Justiça, aproximadamente 400 famílias piraienses serão beneficiadas nesse primeiro momento.

"Começamos com a regularização das moradias pela Vila Dalcol. Depois disso, nossa intenção é que o mesmo trabalho seja realizado no Jardim São Lourenço, beneficiando assim muitas famílias que hoje não contam com segurança jurídica porque moram em suas casas, mas com situação documental irregular", diz o prefeito Henrique Carneiro.

Representando o TJ/PR, o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, disse que foi criado pelo Tribunal um procedimento de jurisdição voluntária, onde a Justiça vai até as famílias que residem nessas regiões, realiza um levantamento completo sobre as condições do bairro e leva essas informações até a prefeitura, que por sua vez implantará toda infraestrutura mínima necessária na região antes de legalizá-la dentro do quadro urbano já existente.

Como funciona

Os municípios interessados em participar do programa precisam orientar a criação de uma associação de moradores para que o problema da irregularidade seja levado em conjunto até o Moradia Legal. Além disso, o bairro precisa contar com alguns requisitos de infraestrutura, como iluminação pública, pavimentação, drenagem, saneamento básico e coleta de lixo.

Isenção de taxas

O Poder Judiciário não cobrará por nenhuma taxa, os moradores pagarão apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização.

Estima-se que o processo tenha uma considerável redução nos custos, passando de R$ 9 mil para aproximadamente R$ 2 mil com os benefícios do programa.

De acordo com os técnicos da prefeitura de Piraí do Sul, esse valor ainda poderá ser dividido em até 96 parcelas.