Correio dos Campos

REDAÇÃO/Correio dos Campos – A prefeitura de Piraí do Sul promoveu audiência pública no último dia 29 de agosto para apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, além da revisão do Plano Plurianual de 2020.

Durante o encontro, que contou com participação de cerca de 30 pessoas, foram discutidas e eleitas as metas e prioridades orçamentárias da administração pública. O evento serviu ainda para que o setor de finanças do Executivo anunciasse a previsão do orçamento de 2020, estimada em 79 milhões de reais.

De acordo com o contador da prefeitura municipal, Neuton Prestes, as audiências públicas estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumentos de transparência da gestão fiscal dos entes públicos.

O profissional destacou em sua fala a importância da LDO, lei considerada como a mais importante do município devido ao fato de nela constar todo o orçamento para o ano seguinte. Nela estão estabelecidas as metas e prioridades, incluindo despesas de capital. A norma serve ainda como orientadora na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

Cálculo

A LDO prevê todos os gastos e investimentos do município, contemplando as entradas e eventuais situações críticas até o mês de agosto de 2020.

Esses dados são calculados pela diferença entre todas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, incluindo as relacionadas a dívida do setor público. O resultado obtido indica se a dívida municipal aumentou ou reduziu durante o exercício ou em determinado período de tempo.

Previsão

O evento serviu também para que o município divulgasse a previsão de receitas para o próximo exercício.

De acordo com a prefeitura, a expectativa de arrecadação chega a casa dos R$ 79 milhões, dez a mais que os R$ 69 milhões arrecadados em 2018. A receita orçada de 2019 ficou em R$ 78 milhões.

A receita estimada foi elaborada a partir de valores realizados nos três exercícios anteriores e a previsão para o presente. Para o exercício de 2020, projetou-se sobre essa previsão a inflação média anual, que é baseada em índices oficiais de inflação e a variação do PIB, dentre outros.

Por ser ajustável à realidade, a LDO pode ser alterada diante de fatos que imponham novas necessidades.

Próximas audiências

Outras duas audiências públicas serão realizadas no município até outubro.

Ainda em setembro, no dia 26, acontecerá a audiência pública de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019. O encontro será realizado a partir das 19 horas, na Câmara dos Vereadores.

Já a apresentação da Lei Orçamentaria Anual (LOA 2020) está programada para acontecer em outubro, considerando que a entrega da LOA deve ser feita até o dia 31 de outubro. Nesse caso, a data do encontro deve ser confirmada em breve pela prefeitura municipal.