Correio dos Campos

Palmeira receberá recurso da União para auxílio na crise de arrecadação

8 de Maio de 2020 às 11:04
Prefeitura de Palmeira (Foto: Divulgação)

COM ASSESSORIAS – Palmeira será amparada pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus aprovado pelo Senado, que consiste na prestação de um auxílio financeiro concedido a estados, DF e municípios para enfrentamento à pandemia da Covid-19. Conforme aprovado pelo Senado, Palmeira receberá R$ 3.928.777,71. O recurso será repassado ao Município em quatro parcelas após a sanção do presidente da república.

Em Palmeira, o recurso será utilizado para garantir o equilíbrio financeiro municipal e dar continuidade a serviços públicos essenciais à população, bem como, manter a folha de pagamento de servidores públicos em dia.

Para o prefeito, Edir Havrechaki, a crise pandêmica teve reflexos em todos os setores da sociedade, inclusive no poder público. “Podemos observar que a previsão da Receita Corrente Líquida para este ano está em queda acentuada”, comentou. “Já observamos redução nos tributos como ISS, ICMS e IPTU, que são importantes para o equilíbrio financeiro municipal. Isso deixa a administração em uma situação de alerta. Entretanto, a prefeitura não pode parar, por isso vamos priorizar esse recurso para o mantimento dos serviços públicos honrando com os salários dos servidores”, destacou.

A Receita Corrente Líquida (RCL) citada pelo prefeito, é o somatório das receitas tributárias do poder executivo, referentes a contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços. Conforme dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Finanças (SMF), a RCL de 2020 apresenta queda considerável no mês de abril, com baixa de R$ 1 milhão no comparativo com o mesmo período de 2019.

O secretário de Finanças, Eloir José Voichicoski, explica que a estimativa é de que a queda seja ainda mais acentuada nos próximos meses. “O município está em estado de alerta, o foco das ações agora é otimização de recursos para continuidade dos serviços públicos visando o amparo necessário para a população”, disse.

O planejamento vai de encontro com orientações da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que através de seu presidente, Darlan Scalco, informou aos prefeitos do estado que o recurso é como uma compensação aos municípios que estão passando por baixas em suas arrecadações. “O recurso vai compensar as perdas e servir para arcar com as folhas de pagamento do funcionalismo público dos municípios”, disse Scalco em pronunciamento.

Recurso para Saúde e Assistência
Uma parcela de quinze por cento dos R$ 3.928.777,71 que virão para Palmeira deverá ser destinada à Saúde Pública ou Assistência Social do município. Desta forma, R$ 589.316,65 do montante total deverão ser distribuídos para essas áreas, conforme dados da SMF .

Contrapartidas
O projeto aprovado pelo senado prevê uma série de contrapartidas para uso do recurso, como: proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública, das Forças Armadas e dos ex-territórios; proibição de contagem de tempo de serviço até 2022 para a concessão de adicionais salariais para servidores públicos; vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19; e proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à Covid-19.