Emenda de Pauliki garante que 74% das micro e pequenas empresas serão isentas ou terão redução de impostos
COM ASSESSORIAS – Garantir a isenção de impostos para os microempresários do Paraná. Com este objetivo o deputado estadual Marcio Pauliki apresentou uma emenda que determina que 74% das empresas paranaenses inseridas no Simples Nacional serão isentas ou terão redução de impostos. A emenda foi incluída no projeto de lei 557, que prevê o reenquadramento das faixas de ICMS das micro e pequenas empresas no Simples Nacional.
“É preciso garantir que a lei seja respeitada e que a mudança do Simples não onere nossos empresários. Conseguimos, ao agir desta maneira, garantir um impacto menor para nossos empresários, que representam um motor importante na economia do estado, garantindo empregos e investimentos no Paraná”, ressalta Pauliki. A medida, que foi aprovada nesta segunda-feira (04), faz com que as micro e pequenas empresas paguem 40% a menos de ICMS do que estaria previsto no projeto original.
O Paraná possui 623 mil microempresas ativas e 45 mil empresas de pequeno porte. Neste ano 18 mil novas micro e pequenas empresas foram abertas. Em 2016 o Paraná foi o estado foi o que mais empregos gerados por micro e pequenas empresas na região Sul, segundo o Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Em termos nacionais, as microempresas paranaenses só perdem, em geração de vagas, para São Paulo e Minas Gerais.
Além disso, a emenda de Pauliki garante que as empresas com faturamento entre R$ 3,6 a 4,8 milhões por ano e que hoje pagam impostos pelo lucro real ou presumido, poderão agora optar pelo Simples.
Audiência
Após uma audiência pública realizada recentemente foi estabelecido um acordo para que entidades comerciais e industriais se reunissem com a Secretaria Estadual da Fazenda para discutir caminhos e soluções sobre o projeto. A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná, Marcio Pauliki.
O que é
O Simples Nacional estabelece um regime tributário diferenciado para companhias com faturamento anual bruto de até R$ 3,6 milhões. Além da redução da carga de impostos, o programa permite o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia. Logo que o regime foi criado foi aprovado uma lei estadual que estabeleceu alíquotas de ICMS menores que as definidas pela União. Com o projeto do atual governo, os impostos para as empresas estaduais terão valores ampliados.
