Comunidade do Socavão pode opinar sobre a aplicação de recursos públicos em Castro
COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Castro promove, neste sábado (28), às 14 horas, uma audiência pública no distrito do Socavão para a população opinar sobre o orçamento do município para os próximos anos. As opiniões serão utilizadas pela equipe de técnicos da Prefeitura para elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O encontro acontece no Centro de Convivência Valdir Bueno, ao lado do cemitério do Socavão.
O secretário municipal de Planejamento e Patrimônio, Rodrigo Morais da Silva, destaca a importância da participação popular na construção do orçamento, pois é ela quem conhece os problemas e dificuldades e pode repassar para a gestão. “Neste momento, você tem a oportunidade de manifestar aquilo que você percebe na sua comunidade e as coisas que você gostaria que a Prefeitura executasse nos próximos quatro anos”, explica.
A participação da comunidade é uma das prioridades da atual Administração Municipal e assegura transparência na elaboração do orçamento municipal. Além da audiência pública no interior, a Prefeitura já realizou uma reunião na área urbana e também oportunizou que a população enviasse sugestões online.
Leis Orçamentárias
O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos, ações e metas para a Administração Pública para os próximos quatro anos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo diretrizes de política fiscal, metas e prioridades do Município para o próximo exercício. O Projeto de Lei do PPA deve ser apresentado à Câmara de Vereadores até 30 de agosto, além da alteração da LDO, incluindo as metas, e a LOA, que deve ser enviada até 30 de setembro.
