COM ASSESSORIAS - O presidente da comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, deputado estadual Marcio Pauliki participou nesta quarta-feira (20) de uma reunião do grupo gestor que debate a partilha do ICMS gerado pela nova fábrica da Klabin, a Unidade Puma, sediada em Ortigueira. Durante o encontro foram discutidas possíveis soluções para este caso.

Uma das propostas para que o imposto pudesse ser partilhado entre os municípios seria a chamada “transferência voluntária”, que tem o aval do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). No entanto, por temor jurídico e fiscal, a prefeitura de Ortigueira justifica que não poderá fazer essa transferência.

Por isso, o grupo deve realizar nova reunião nesta quinta-feira (21) na cidade de Imbaú para debater novas soluções jurídicas para o caso. “A distribuição dos impostos por toda uma região deixa todas as cidades mais competitivas e unidas para enfrentar este novo ciclo de econômico que se avizinha e pode contribuir no poder de investimento dos municípios em favor da sociedade”, afirma Pauliki. Participou da reunião o também deputado, Tercílio Turini, membros da Secretaria Estadual da Fazenda e a equipe jurídica do deputado Luiz Carlos Romanelli.

Projeto de lei - Pauliki, em parceria com Turini e com o deputado Luiz Carlos Romanelli estão estudando alternativas para alterar a divisão do ICMS em casos semelhantes a partir de 2019. “Temos que buscar soluções para todas essas situações. Apesar de ter sede em uma cidade, a empresa acaba usufruindo de bens de outros municípios”, esclarece Pauliki.

Entenda - Em convênio assinado em junho do ano passado, na inauguração da indústria, estabeleceu que 50% do ICMS pago pela Klabin vão para Ortigueira, como sede da fábrica, e 50% devem ser partilhados, a partir de janeiro, entre municípios que fornecem madeira. Os beneficiados são Cândido de Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.

Apesar da empresa estar sediada em Ortigueira, os demais municípios fornecem matéria-prima, com o plantio de pinus e eucaliptos em seus territórios. “É necessário que seja realizada uma justiça fiscal para que os recursos do ICMS sejam levados a um maior número de pessoas”, ressalta Pauliki.

Na semana passada foi realizada uma audiência pública proposta por Pauliki e pelos parlamentares Tercílio Turini e Luiz Claudio Romanelli para debater o assunto na Assemblei Legislativa.