COM ASSESSORIAS - O mês da criança começou com a entrega de brinquedos para as crianças atendidas pelos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).

Na quinta-feira (5), o secretário de Assistência Social Cleverson Silva dos Santos e a chefe de Divisão de Proteção Social Especial Bruna Luana Souza Javorski realizaram a entrega de brinquedos apreendidos pela Receita Federal, da Campanha Paraná Piá, uma ação do Governo do Estado em parceria com a Receita Federal.

Os brinquedos arrecadados foram divididos, parte foi disponibilizado para a nova sala de Escuta Especializada, destinada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a outra parte para as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e para crianças do Centro de Convivência da Criança (CCC), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da SMAS.

Na oportunidade, o secretário Cleverson aproveitou para visitar a nova a nova sala de Escuta Especializada que contou com a presenças do delegado da 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba Guilherme Eduardo Donde, pela responsável pelo setor de violência sexual da 18ª SDP Daniela Aguiar Agente e pela assistente social da Prefeitura responsável pela realização da Esculta Especializada Roberta de Paula Santos.

A nova sala de Escuta Especializada tem estrutura própria e é custeada pelo município.

"Este é um serviço bastante importante, e só se faz possível porque temos o apoio total da gestão municipal, além do trabalho competente e comprometido de toda rede de atendimento, desde o Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia Civil, servidores municipais, e todos os envolvidos no trabalho de garantia de direitos das crianças e adolescentes do nosso município", destacou o secretário de Assistência Social.

Cleverson ressaltou a importância do trabalho em rede no município referente aos casos de violência contra crianças e adolescentes. Ele também agradeceu o delegado pela sensibilidade em conhecer a estrutura e funcionamento da sala.

A Comissão Intersetorial de Enfrentamento a Violência Infrafamiliar (CIEVI) é também destaque como corresponsável pela implantação da escuta qualificada de crianças e adolescentes no município e atualmente tem se articulado na pactuação de um protocolo atualizado de fluxo de atendimento nos casos de vítimas de violência.

A Escuta Especializada é um procedimento extrajudicial de entrevista com a vítima ou testemunha de violência, limitando-se, apenas, ao que for necessário para a proteção das mesmas, no momento do relato. O objetivo da escuta é o provimento dos cuidados de atenção, e a criança ou adolescente não é responsável pela produção de prova.

A Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, procurou estabelecer uma nova sistemática para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, tanto na seara “protetiva”, na perspectiva de minimizar os efeitos deletérios do ocorrido, quanto na “repressiva”, no sentido de responsabilizar, de forma rápida e efetiva, os vitimizadores, proporcionando a “integração operacional” de todos os órgãos e agentes envolvidos, de modo a padronizar procedimentos, especializar equipamentos, qualificar profissionais e otimizar sua atuação, evitando a ocorrência da chamada “revitimização” e/ou da “violência institucional”.