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Programa Justiça no Bairro será de 28 a 30 de julho, em Telêmaco Borba

Programa Justiça no Bairro será de 28 a 30 de julho, em Telêmaco Borba
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COM ASSESSORIAS - O Município de Telêmaco Borba realizará no período de 28 a 30 de julho mais uma edição do Programa Justiça no Bairro, com a parceria da Prefeitura de Telêmaco, do SESC e Cartórios de Registro Civil dos municípios de Telêmaco Borba, Imbaú, Tibagi e Ortigueira.

O programa é coordenado pela desembargadora Dra. Joeci Machado Camargo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

O prefeito Dr. Marcio Matos destaca que a parceria com este Programa é de grande valia para à população que poderá usufruir de seus benefícios.

No dia 30 de julho (sábado) ocorrerá atendimento jurídico de demanda consensual, ou seja, quando as partes estão presentes e manifestam sua vontade no mesmo sentido, possibilitando assim a audiência de conciliação e resolução de conflito de forma imediata a partir pronto atendimento nas áreas Cível (Curatela), Família (Alimentos, Exoneração de Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas, Divórcio, Conversão de Separação Judicial em Divórcio, Reconhecimento e/ou Averiguação de Paternidade/Maternidade, Reconhecimento e/ou Dissolução de União estável e Tutela) e Registros Públicos (Retificação de Registro Civil e Lavratura de Óbito Tardia).

O Casamento Coletivo ocorrerá no dia 30 de julho no Teatro Maestro Sirinho do Centro Cultural Eloah Martins Quadrado (Casa da Cultura).

Documentos necessários (em geral):

- Documentação Pessoal (RG, CPF ou CNH);

- Comprovante de Renda (CTPS, holerite, extrato de benefício, outros) - renda de até 3 salários mínimos por pessoa;

- Comprovante de Residência;

- Certidão de Nascimento (se solteiro/a ou quando há filhos menores);

- Certidão de Casamento (se casado/a);

- Certidão de Óbito (se viúvo/a).

Além desses serviços, no período de 28 a 30/07, será realizado atendimento para confecção de 1ª e 2ª via do documento de Registro Civil (Carteira de Identidade).

Documentos necessários:

- Original ou cópia autenticada (em bom estado/legível) da Certidão de Nascimento (se solteiro/a), casamento (se casado/a) ou casamento com averbação do divórcio (se divorciado/a);

- CPF, cartão ou comprovante impresso de inscrição - para inclusão na carteira de identidade (opcional).

E no dia 30/07/2022, às 17 horas, no Teatro Maestro Sirinho do Centro Cultural Eloah Martins Quadrado (Casa da Cultura), ocorrerá o Casamento Coletivo.

Prazo de Inscrição: 11/07/2022

Documentos necessários para a habilitação no casamento:

NOIVOS MAIORES DE 18 ANOS E SOLTEIROS:

  1. a) Documento de Identidade: RG e CPF;

  2. b) Comprovante de residência dos NOIVOS – original e atualizada (conta de luz ou água);

  3. c) Certidão de Nascimento (ATUALIZADA – 90 dias).


NOIVOS MAIORES DE 18 ANOS E DIVORCIADOS

  1. a) Documento de Identidade: RG e CPF;

  2. b) Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio atualizada (90 dias) e original;

  3. c) Formal de partilha de bens do processo de divórcio ou certidão negativa de bens - retirar no Fórum;

  4. d) Comprovante de residência dos NOIVOS – atualizada (conta de luz ou água) e original.


NOIVOS MENORES DE 18 ANOS E SOLTEIROS

Obs.: Noivo e noiva a partir de 16 anos;

  1. a) Documento de Identidade: RG e CPF;

  2. b) Comprovante de residência dos NOIVOS – atualizada (conta de luz ou água) e original;

  3. c) Certidão de Nascimento (ATUALIZADA – 90 dias);

  4. d) Presença dos pais ou responsável legal com Identidade original: RG e CPF.


Local de Inscrição e Informações:

- CRAS Monte Alegre

Avenida Samuel Klabin, 725 – Centro. Telefone: (42) 3904-1556. WhatsApp: (42) 99938-6876.

- CRAS Rio Alegre

Rua Irlanda, s/nº - Jardim Europa. Telefone: (42) 3904-1643. WhatsApp: (42) 99908-0271.

- CRAS Cidade Nova

Rua Rio Branco, 1090 – São João. Telefone: (42) 3904-1561. WhatsApp: (42) 99953-1418.

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