COM ASSESSORIAS - A Administração Municipal, por meio do Decreto nº 28868, estabelece ponto facultativo nas repartições públicas da municipalidade no dia 14 de novembro de 2022 (de forma integral) devido ao feriado da Proclamação da República.

O Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não admitem paralisação.

Consideram-se serviços essenciais os seguintes: atendimentos de urgência e emergência vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e Recicláveis vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e serviços de Vigilância Patrimonial vinculados à todas as Secretárias, assim como abastecimento de combustível, fiscalização de trânsito e serviços afins, além de outros que não admitem interrupção.

O Decreto nº 28868, que considera facultativo o ponto no dia 14 de novembro de 2022, devido ao feriado da Proclamação da República, está publicado na edição 2040 do Boletim Oficial, de 07 de novembro de 2022.