A Prefeitura de Telêmaco Borba e a Funpar – Fundação da Universidade Federal do Paraná promovem no dia 09 de novembro (quinta-Feira) a terceira e última Audiência Pública dos Planos Integrados do Município de Telêmaco Borba, na qual serão apresentadas as propostas de revisão da legislação urbanística e da nova lei de mobilidade. O evento acontecerá no Auditório Professora Carmem Iolanda Dalécio da Secretaria Municipal de Educação com início às 18h30.

Em relação ao Plano Diretor Municipal, o evento tem como pauta a discussão e aprovação das mudanças propostas na legislação urbanística do município, dentre elas a própria Lei do Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei de Parcelamento e o Código de Obras. Tais propostas tomam como base as potencialidades e problemas identificados na leitura da realidade de Telêmaco Borba, que resultaram na elaboração de novas estratégias de desenvolvimento. As novas estratégias foram apresentadas e aprovadas na segunda Audiência Pública, realizada em 13 de junho desse ano e, nessa fase do planejamento municipal, são compatibilizadas com a legislação.

A novidade nesse processo é a elaboração de uma Lei Municipal de Mobilidade, que amplia as funções da atual Lei do Sistema Viário, dando diretrizes para a regulamentação de temas como a acessibilidade, o sistema de ciclovias e de vias para pedestres, o transporte de cargas e o transporte coletivo de passageiros.

Para facilitar a participação da população nessa fase, a prefeitura está disponibilizando as minutas das leis em sua página, que pode ser acessada pelo endereço:

http://www.telemacoborba.pr.gov.br/informacoes/plano-diretor.html

Relembrando os planos:

O município já possui um Plano Diretor, aprovado em 2006, mas deve passar por um processo de revisão, obedecendo a Lei Federal do Estatuto da Cidade e a própria lei do Plano Diretor, que exige uma avaliação aprofundada do instrumento a cada 10 anos. Esse Plano abrange a área urbana e a área rural, definindo a forma de ocupação do território, as necessidades de melhorias em infraestrutura e serviços públicos, beneficiando toda a população do município.

Terá como resultado um plano de ação, prevendo investimentos plurianuais em projetos e ações prioritárias. Também proporá modificações no conjunto de leis que definem diretrizes importantes para a cidade, como por exemplo, o zoneamento de uso e ocupação do solo.

O Plano de Mobilidade tem como objetivo promover a acessibilidade e qualificar as condições urbanas de mobilidade incluindo o transporte não motorizado (pedestres, ciclistas, veículos de propulsão humana e veículos de tração animal), transporte motorizado (coletivo, taxi, escolar, fretamento, individual e privado) e transporte de bens, mercadorias e serviços. Também resulta em plano de ação e legislação pertinente.

Data da Audiência Pública: 09/11/2017 (quinta-feira)

Horário: 18:30

Local:  Auditório Carmen Iolanda Dalécio (Secretaria de Educação)

Av. Washington Luiz, 50 – Centro.