COM ASSESSORIAS - Encontram-se abertas, desde o dia 1º de janeiro, as inscrições para o alistamento militar obrigatório para os jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos durante o ano de 2024. O prazo vai até 30 de junho. As inscrições on-line podem ser feitas pelo site www.alistamento.eb.mil.br.

Para a inscrição online é necessário ter em mãos os seguintes documentos: CPF, carteira de identidade ou carteira de trabalho, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

Para quem não tem acesso ao um computador pessoal, a inscrição pode ser feita por um telefone celular, instalando o aplicativo de alistamento, disponível para IOS e Android. A documentação é a mesma para ambos os casos.

Casos especiais

Em alguns casos, o alistamento só pode ser feito presencialmente. É a situação do jovem que for arrimo de família, ou seja, o único responsável pelo sustento da família. Nessa situação, o jovem deve apresentar um requerimento pedindo dispensa de incorporação e também apresentar documentos que comprovem sua condição de arrimo.

Outra situação é para os jovens que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência. De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.

Caso a pessoa não tenha condição de comparecer à JSM por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador mediante procuração lavrada em cartório.

Nome social

A legislação prevê ainda a possibilidade de o jovem se alistar com o nome social. Nesse caso, o jovem deve se dirigir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente ou a minuta expedida pelo juizado da comarca com a alteração do nome, caso tenha sido solicitado judicialmente, comprovante de residência, documento oficial com foto, como: carteira de identidade, de trabalho, profissional ou passaporte e requerimento para uso de nome social, disponível neste endereço.

Para quem mora no exterior, é necessário dirigir-se à repartição consular com certidão de nascimento, comprovante de residência e documento oficial com foto.

A requisição do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) deve ser requisitada a partir de julho na junta militar, após o encerramento do prazo do alistamento do ano vigente. A documentação ficará a cargo do secretário instituído informar para cada situação.

O prazo de confecção e entrega do CDI é um mês após a requisição do mesmo e será entregue pelo secretário.

Se estiver em débito com o Serviço Militar

Quem estiver em débito com o Serviço Militar não poderá: obter passaporte ou prorrogação de sua validade;

ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;

prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;

obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;

exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

Junta Militar de Telêmaco Borba

A 152ª Junta do Serviço Militar de Telêmaco Borba está localizada na Avenida Chanceler Horácio Lafer, 1.200, Centro, no prédio do Centro Cultural Eloah Martins Quadrado (Casa da Cultura). O atendimento é de segunda à quinta, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30, e sexta, das 8h às 11h30. Telefone (42) 3127-8069.