Publicado decreto que estabelece o Programa CNH Gratuita TB
1 de setembro de 2022 às 11:38
![](https://correiodoscampos.com.br/wp-content/uploads/2022/09/09-04-cnh-840x379.jpg)
(Foto: Reprodução)
COM ASSESSORIAS – Foi publicado na tarde de quarta-feira (31) o Decreto número 28650/22, que Regulamenta o Programa CNH Gratuita TB.O Programa que tem como objetivo custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tanto a 1° habilitação, quanto a alteração de categoria a pessoas carentes do nosso município.
Na regulamentação foram priorizadas duas categorias: a dos estudantes e dos demais cidadãos.
Agora o município dará sequência aos demais tramites para a implantação do Programa que envolve:
- Liberação de acesso ao modulo CNH do DETRAN/PR (já oficializado);
- Nomeação de Comissão para análise documental dos interessados;
- Credenciamento para contratação de Centro de Formação de Condutores;
- Credenciamento para contratação de Clínica para Exame Toxicológico;
- Elaboração do Edital Chamamento Público dos interessados.
A Administração Municipal pretende lançar o Chamamento Público dos interessados em se escrever para participar do Programa já no primeiro semestre de 2023.