Prolar: Curso de capacitação discute a nova lei de regularização fundiária
Promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), em parceria com a empresa Urbalegis Regularização Fundiária e a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (PROLAR), o curso tem como objetivo capacitar o público a respeito das mudanças trazidas pela nova lei de regularização fundiária e suas implicações na prática.
IMPRENSA/Ponta Grossa - Discutir sobre os diversos pontos da regularização fundiária e as principais mudanças trazidas pela atualização da legislação, através de uma abordagem multidisciplinar, envolvendo aspectos urbanísticos, jurídicos e agregando conhecimentos sobre a interpretação de leis federais, estaduais e municipais sobre o tema. Esse é objetivo do Curso de Capacitação Regularização Fundiária, que acontece entre os dias 17 e 18 de maio em Ponta Grossa.
Promovido no município pela Prolar, em parceria com a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e a empresa Urbalegis, o evento é direcionado para gestores e servidores públicos, profissionais da área social, advogados, registradores imobiliários, urbanistas, etc, que desenvolvem ações de regularização de áreas urbanas e trabalham com questões decorrentes da informalidade fundiária. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de maio através do site https://cursocapacitacao.wixsite.com/regfundiaria.
De acordo com o presidente da Prolar, Dino Schrutt, o curso tem como objetivo capacitar o público para atuar frente as mudanças decorrentes da recente atualização da legislação sobre o tema, através da lei 13.645/17, e suas implicações. “Essa é uma nova etapa na história da regularização fundiária, que traz muitas variantes e novas possibilidades de serviços a serem contratados”, declara. “As discussões apresentadas durante esse curso são essenciais para que o trabalho de regularização fundiária seja articulado pelos interessados de forma esclarecida e dentro dos dispositivos apresentados pela nova legislação de forma eficiente. Além disso, a possibilidade de discutir o tema com profissionais altamente qualificados e que, inclusive, participaram da edição dessa nova lei, permite o entendimento claro dos dispositivos pertinentes à regularização fundiária e à alienação de áreas da União, situações que impactam diretamente na definição de políticas habitacionais, sejam elas em âmbito federal, estadual ou municipal”, completa Schrutt.
Promovido no município pela Prolar, em parceria com a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e a empresa Urbalegis, o evento é direcionado para gestores e servidores públicos, profissionais da área social, advogados, registradores imobiliários, urbanistas, etc, que desenvolvem ações de regularização de áreas urbanas e trabalham com questões decorrentes da informalidade fundiária. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de maio através do site https://cursocapacitacao.wixsite.com/regfundiaria.
De acordo com o presidente da Prolar, Dino Schrutt, o curso tem como objetivo capacitar o público para atuar frente as mudanças decorrentes da recente atualização da legislação sobre o tema, através da lei 13.645/17, e suas implicações. “Essa é uma nova etapa na história da regularização fundiária, que traz muitas variantes e novas possibilidades de serviços a serem contratados”, declara. “As discussões apresentadas durante esse curso são essenciais para que o trabalho de regularização fundiária seja articulado pelos interessados de forma esclarecida e dentro dos dispositivos apresentados pela nova legislação de forma eficiente. Além disso, a possibilidade de discutir o tema com profissionais altamente qualificados e que, inclusive, participaram da edição dessa nova lei, permite o entendimento claro dos dispositivos pertinentes à regularização fundiária e à alienação de áreas da União, situações que impactam diretamente na definição de políticas habitacionais, sejam elas em âmbito federal, estadual ou municipal”, completa Schrutt.
Programação
Módulo I - ASPECTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
Docente: Sophia Rachid
Governança Fundiária — Gestão territorial
Irregularidade fundiária e regularização fundiária urbana no Brasil: histórico, tipologias, evolução legislativa
Parcelamento do Solo: legislação urbanística e regime geral — Códigos
Projeto de Regularização Fundiária: técnicas e procedimentos
Processamento administrativo da REURB 6. Composição de preços, execução e contratação
Módulo II - ABORDAGEM JURÍDICA E INSTITUCIONAL
Docente: Francisco Filomeno de Abreu Neto
Noções de Básicas de Direitos Reais
Política de Regularização Fundiária
Características predominantes dos Municípios brasileiros
Legislação urbanística: elementos e competências, evolução legislativa
Regularização sustentável
Instrumentos da REURB
Reurb — Aspectos gerais e procedimentais
Módulo III - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Docente: Daniel Lago Rodrigues
Sistema registral brasileiro: histórico, evolução, características, definições, conceitos, princípios gerais
A Regularização Fundiária no Registro de imóveis
Regularização Fundiária Urbana na Lei 13.465/17
Institutos de apoio à Reurb
Titulação das unidades resultantes
Abertura de matrícula para áreas públicas afetadas ou não
Módulo IV - RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS FORMULADAS E ENCERRAMENTO
Serviço
O curso de capacitação Regularização fundiária acontece entre os dias 17 e 18 de maio, no Premium Vila Velha Hotel, em Ponta Grossa. As palestras serão ministradas das 8 h às 18 h. O investimento é de 2.200,00 reais – com desconto de 7% no pagamento à vista -. O valor também pode ser parcelado através do cartão de crédito. As inscrições podem ser feitas pelo site https://cursocapacitacao.wixsite.com/regfundiaria até o dia 16 de maio.
Módulo I - ASPECTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
Docente: Sophia Rachid
Governança Fundiária — Gestão territorial
Irregularidade fundiária e regularização fundiária urbana no Brasil: histórico, tipologias, evolução legislativa
Parcelamento do Solo: legislação urbanística e regime geral — Códigos
Projeto de Regularização Fundiária: técnicas e procedimentos
Processamento administrativo da REURB 6. Composição de preços, execução e contratação
Módulo II - ABORDAGEM JURÍDICA E INSTITUCIONAL
Docente: Francisco Filomeno de Abreu Neto
Noções de Básicas de Direitos Reais
Política de Regularização Fundiária
Características predominantes dos Municípios brasileiros
Legislação urbanística: elementos e competências, evolução legislativa
Regularização sustentável
Instrumentos da REURB
Reurb — Aspectos gerais e procedimentais
Módulo III - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Docente: Daniel Lago Rodrigues
Sistema registral brasileiro: histórico, evolução, características, definições, conceitos, princípios gerais
A Regularização Fundiária no Registro de imóveis
Regularização Fundiária Urbana na Lei 13.465/17
Institutos de apoio à Reurb
Titulação das unidades resultantes
Abertura de matrícula para áreas públicas afetadas ou não
Módulo IV - RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS FORMULADAS E ENCERRAMENTO
Serviço
O curso de capacitação Regularização fundiária acontece entre os dias 17 e 18 de maio, no Premium Vila Velha Hotel, em Ponta Grossa. As palestras serão ministradas das 8 h às 18 h. O investimento é de 2.200,00 reais – com desconto de 7% no pagamento à vista -. O valor também pode ser parcelado através do cartão de crédito. As inscrições podem ser feitas pelo site https://cursocapacitacao.wixsite.com/regfundiaria até o dia 16 de maio.