Audiência pública dá início à revisão do Plano de Habitação de Interesse Social de Ponta Grossa
COM ASSESSORIAS - A Prefeitura de Ponta Grossa deu início oficial à revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) nesta semana. Durante a 1ª Audiência Pública de Revisão do plano, no Cine-Teatro Ópera, os participantes aprovaram a metodologia que vai orientar todo o processo. O encontro foi promovido pela Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social (SMFDS) e pelo Escritório-Laboratório de Planejamento Urbano e Regional (LabPlan) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
O PLHIS é o documento que orienta as ações do município voltadas à moradia das famílias de baixa renda. Ele reúne o levantamento das necessidades habitacionais da cidade, como o déficit de moradias, as ocupações irregulares e as áreas de risco, e estabelece diretrizes, metas e ações para enfrentar esses problemas. O plano atualizado também é condição para que o município acesse recursos federais do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
O plano anterior esteve em vigor por 14 anos e teve a vigência encerrada em maio de 2025. A revisão vai atualizar o retrato da demanda habitacional de Ponta Grossa e definir as políticas de moradia para o próximo período.
"Demos hoje o primeiro passo de um processo que vai ser construído junto com a população. A partir de agora, cada etapa terá espaço para ouvir quem vive a realidade da moradia nos bairros, porque é essa escuta que vai garantir um plano capaz de transformar a vida das famílias", afirmou a secretária municipal de Família e Desenvolvimento Social, Camila Calisto Sanches.
Etapas e cronograma
A metodologia define as etapas de trabalho, o cronograma e as formas de participação da comunidade. A proposta já havia sido aprovada pelo grupo de trabalho nomeado por decreto para conduzir a revisão e, agora, foi referendada em audiência pública.
A revisão está sendo elaborada pelo LabPlan/UEPG, contratado pelo município para conduzir os estudos técnicos e o processo participativo, com apoio da FAUEPG.
"A segunda audiência, daqui a alguns meses, vai tratar do diagnóstico habitacional do município, e a terceira será a aprovação do plano. Esse é o mínimo previsto, mas podemos ter mais encontros, por exemplo, na fase de diagnóstico, se for necessário", explicou o geógrafo e coordenador da revisão do PLHIS, Marcio Ornat, que conduziu a audiência.
Concluídas as etapas, o plano será encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal para análise e aprovação.
O que foi definido
Além da metodologia, os 55 participantes aprovaram, por unanimidade, quatro encaminhamentos propostos durante o debate. O principal é a criação da Comissão de Participação Social (CPS), um grupo específico para acompanhar a revisão do PLHIS. A SMFDS vai abrir edital de chamamento para a inscrição dos interessados, e a comissão será instituída por decreto.
Também ficou definido que o primeiro ato normativo a ser elaborado no processo será a atualização das regras do Conselho Municipal de Habitação. Os participantes assumiram ainda o compromisso de ampliar a comunicação com a população, usando diferentes meios, inclusive as redes sociais da Prefeitura. O último encaminhamento registra em ata que o PLHIS anterior é o ponto de partida da revisão.
Como participar
A participação popular será especialmente importante na fase de diagnóstico, quando as informações trazidas pelos moradores vão ajudar a retratar a situação de cada região. Associações de bairro, lideranças comunitárias, movimentos por moradia, conselhos municipais, estudantes e profissionais da área poderão contribuir com dados, apresentar demandas e acompanhar as definições que vão orientar os investimentos em habitação.
Quem quiser acompanhar o processo de perto poderá se inscrever para integrar a Comissão de Participação Social quando o edital for publicado pela SMFDS.