COM ASSESSORIAS - Na primeira segunda-feira (5) do mês de novembro, participou da reunião da Diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) o vereador Eduardo Kalinoski (PSDB) que veio a convite para discorrer sobre os serviços de mobilidade urbana através de plataformas tecnológicas, que no município conta atualmente com o aplicativo Uber. De acordo com ele, a proposta de regulamentação terá condições de ir a voto ainda neste ano.

Kalinoski é relator do projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, ainda em 2017, e que atualmente se estuda o mérito da proposição na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. Segundo ele, emendas foram propostas por ele, bem como por outros vereadores. No entanto, relata que algumas delas já foram pacificadas em âmbito federal, perdendo o objeto na esfera municipal. “Dessa forma, algumas das emendas propostas foram por água abaixo. Estou prestes a concluir meus pareceres, e desta forma o projeto já estaria em condições de ir a voto”, disse Kalinoski, salientando que o projeto pode ser votado ainda neste ano.

O relator explicou que de acordo com a legislação federal, caberá a municípios e ao Distrito Federal a cobrança dos tributos municipais; a exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT); a exigência de que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual no INSS. Além disso, o motorista também deverá cumprir algumas condições, entre as elas, ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada; conduzir veículo que atenda a requisitos como idade máxima e que tenha as características exigidas pelas autoridades de trânsito; emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); como também apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. “O entendimento também não obriga o uso da placa vermelha, como também o motorista não precisa ser o proprietário do veículo, considerando que uma quantidade expressiva vê vantagem locar os automóveis”, explica o vereador.

Kalinoski explica que o principal fator que compromete o projeto original atualmente, é a cobrança de uma taxa de aproximadamente R$ 1,00 por quilometro rodado. Segundo ele, qualquer usuário do aplicativo entende que esta cobrança inviabilizaria o transporte pelo sistema. “Se a cobrança mínima pelo aplicativo é de R$ 6,75, para aproximadamente uns 5 quilômetros, caso a lei seja aprovada desta maneira, o valor da corrida quase dobraria”, elucida o parlamentar, que comenta que se reuniu com representantes da Uber, em Curitiba e em São Paulo, que afirmaram que não absorveriam o tributo, mas sim, repassariam para o usuário do aplicativo.

Ele salienta que outras emendas visam reduzir significativamente a taxa do serviço. No entanto, ele entende que nada deveria ser cobrado de taxa, como também refuta a emenda que visa a limita o número de transporte por aplicativo ao número de taxis, no município, que hoje é permitido somente 155, mesmo tendo capacidade para ter até 205. “Temos uma quantidade bem superior de Uber transitando pela cidade, o que quer dizer que temos uma demanda bem maior. Limitar a quantidade, prejudicaríamos o usuário”, pondera.

Diversos diretores da instituição realizaram questionamentos sobre o projeto e sobre os impactos na mobilidade urbana, uma delas é a concorrência quanto ao transporte coletivo. “Tem motoristas que já tem passageiros certos, que utilizam de maneira compartilhada pelo aplicativo, rateando o valor, se tonando mais viável que o transporte coletivo. Porém, isso pode encarecer ainda mais o transporte público, por ter menos pagantes pela mesma quantidade de quilômetros rodados”, disse.

Para o presidente da ACIPG Douglas Taques Fonseca, quanto mais concorrência, melhor serão as opções de mobilidade. "Preferíamos que não condicionassem muito a regulamentação e facilitassem principalmente para a população. Entendemos que a legislação deve ser rigorosa em situações que influenciem na segurança do passageiro, como a obrigatoriedade da inspeção veicular, exigência de habilitação e estar em dia com as obrigações do veículo”, ressalta Fonseca.