COM ASSESSORIAS - O vereador Ricardo Zampieri (SD) protocolou, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, um projeto de lei (PL) para a criação do programa ‘Farmácia Solidária’. O projeto prevê a arrecadação de medicamentos em bom estado e que possam ser doados para a população de baixa renda. O texto já regulamenta que o medicamento só poderá ser concedido com a apresentação de um receituário do SUS (Sistema Único de Saúde).

A proposta foi exposta no PL 15/2018, lido no plenário da Casa de Leis nesta segunda-feira (19). A proposta de Ricardo prevê que os medicamentos poderão ser viabilizados com doações da comunidade e também de organizações da sociedade civil – todos os medicamentos adquiridos passarão por rígido controle médico e farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O projeto de Zampieri rege que os medicamentos deverão estar dentro do prazo de validade e poderão ser entregues nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O texto sugerido prevê ainda que as crianças em idade de acompanhamento pediátrico, idoso e famílias com renda inferior a dois salários mínimos terão prioridade no atendimento do programa. “Essa é uma forma de democratizar o acesso aos medicamentos com a ajuda da comunidade”, conta Ricardo.

No projeto de lei apresentado, Zampieri sugere ainda que a regulamentação da lei aconteça até 90 dias após a sanção do Executivo e que caberá a Secretaria de Saúde implementar um sistema de comunicação entre as UBS visando a correta estocagem e distribuição dos medicamentos. “Com uma organização bem definida, podemos arrecadar um bom número de medicamentos que muitas vezes tem um custo elevado e distribuir para aquelas pessoas que mais necessitam”, afirma o vereador.

Avanço na saúde pública - Na justificativa do projeto, o parlamentar defende ainda a importância da implementação da ‘Farmácia Solidária’ para a saúde pública do município. Ricardo lembra que a doação de remédios já sem uso contribuirá para a diminuição da automedicação, muitas vezes prejudiciais à saúde, além de também ajudar na democratização do acesso ao tratamento de saúde de qualidade.

Ricardo lembra que a proposta também poderá contribuir para minimizar a ausência do Estado (em seus diversos níveis) no tratamento de saúde. “Muitas vezes o Estado não consegue oferecer todos os remédios necessários para o tratamento de algumas doenças. Enquanto isso, outras pessoas guardam residuais desses medicamentos em casa, sem a utilização necessária. A proposta quer unir esforços dos dois lados em prol da democratização da saúde”, conta o vereador.