IMPRENSA/Ponta Grossa - A Prefeitura de Ponta Grossa, através do Procon – órgão vinculado à Secretaria de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP) - e da Vigilância Sanitária, divulgou, na tarde de hoje (26), um alerta aos cidadãos para que não promovam a venda ou distribuição gratuita de produtos de forma fracionada como, por exemplo, álcool gel, sob o risco de estarem cometendo crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. Isso porque, de acordo com o coordenador do Procon, Leonardo Werlang, "todo produto deve possuir informações claras e específicas dos fornecedores, responsáveis técnicos, composição, riscos, entre outros, como forma de orientar o consumidor e garantir a procedência do produto e seu registro nos órgãos competentes. É uma obrigação para com o consumidor e para com os órgãos sanitários e tem como principal objetivo, proteger o cidadão".

O coordenador do Procon também ressalta não há atenuantes nessa prática, mesmo em se tratando de distribuição gratuita por estabelecimentos comerciais. "Isso acontece porque mesmo as amostras grátis devem ser produzidas por empresas que detenham autorização de funcionamento de empresa, alvará ou licença emitida pelo órgão de saúde competente. Ou seja, é vedado uma pessoa, seja física ou jurídica que não cumpra os requisitos elencados, comprar uma embalagem maior e fracionar, seja para venda ou distribuição gratuita a clientes, mesmo que inclua as informações da embalagem original. Independentemente da intenção do agente, a conduta é caracterizada como ilícita pelo órgão fiscalizador", alerta Werlang.

A Vigilância Sanitária ressalta que em regra é necessário ainda que os produtos tenham registro e/ou notificação à ANVISA, mas que em razão da COVID-19, foram estabelecidos critérios e procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes. "A população deve ficar atenta para produtos de origem duvidosa, ou sem informaçoes completas nos rótulos pois, ao adquiri-los, há a possibilidade dessas pessoas utilizarem um produto sem efeito comprovado, além de colocar a sua saúde e a de familiares em risco", conclui Isaías Montes Filho, farmacêutico da Vigilância Sanitária de Ponta Grossa.