COM ASSESSORIAS - Os órgãos gestores das políticas de Saúde, Educação e Assistência Social de Ponta Grossa assinaram nesta terça (17), de maneira conjunta, termo de compromisso e responsabilidade que aprimora o sistema de notificações de violências contra crianças e adolescentes no município. A partir de agora, todos compartilham a responsabilidade pelas notificações dos casos, dando agilidade a esse processo.

A ação é organizada pela Comissão Municipal Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes (Ceves), do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), dentro da Semana que coordena várias ações relacionadas a essa política pública. Com a assinatura do termo de compromisso, escolas e outros órgãos que testemunhem ou constatem sinais de violências devem, além de encaminhar os casos, preencher imediatamente o SINAN - ficha de notificação de violência interpessoal e autoprovocada - ferramenta de proteção às crianças e adolescentes em situação de violência.

Assinaram o compromisso a secretária de Educação, professora Simone Pereira Neves, a presidente da Fundação Municipal de Assistência Social, Vinya Mara Anderes Dzievieski Oliveira, além de Leni Viana da Rocha, representando o CMDCA; Charlotte Liz Mansani Iurk, pelo Núcleo Regional de Educação e Lilian Jansen, que representou a 3ª Regional de Saúde. O documento também prevê a prática de formação de pessoas para atuação na área e análise periódica dos casos e ações realizadas, bem como formas de enfrentar a violência contra os menores.

Conforme o Ceves, as escolas, que já atuam na prevenção, identificação e encaminhamento de casos de violência contra as crianças e adolescentes, irão também utilizar a ferramenta de notificação, sem retirar da Saúde esta obrigatoriedade, reduzindo a subnotificação.

Thaize Carolina Rodrigues de Oliveira, presidente da CEVES, explica que a assinatura do termo representa a pactuação entre os órgãos. "Hoje somente a Saúde faz o preenchimento desta ficha", aponta. "É importante pensarmos que a notificação serve para gerar dados para o enfrentamento à violência. Ela contém dados sobre o perfil do autor e da vítima, os tipos e violência e acidentes para as diferentes faixas etárias e os encaminhamentos que são realizados. Então ela vai trazer dados para apoiar novas ações e políticas públicas para dar enfrentamento à violência, observa Thaize.

Conforme Leni Viana da Rocha, assistente social da SME e representante do CMDCA, a ferramenta tende a ser mais ágil para a notificação e encaminhamento, promovendo a proteção às crianças e adolescentes. "Precisamos, caso aconteça uma situação de violência, preencher a ficha do SINAN, com todos os dados, conforme o ocorrido, fazendo o encaminhamento via Google Forms. Ele seguirá direto para a Vigilância Epidemiológica da Saúde, e, em paralelo, será feito o acionamento do Conselho Tutelar", aponta Leni.