COM ASSESSORIAS - As 19 prefeituras que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) somaram, no primeiro quadrimestre deste ano, uma arrecadação superior a R$ 454 milhões junto ao Governo do Estado. O valor considera a soma de todos os recursos destinados aos municípios entre os meses de janeiro, fevereiro, março e abril, levando em conta as transferências constitucionais estabelecidas pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM).

A quantia acima representa um aumento de R$ 74,2 milhões em relação ao mesmo período de 2023, quando foi registrado um total de R$ 380 milhões. As transferências constitucionais integram as receitas públicas correntes, ou seja, são recursos que podem ser aplicados em saúde, educação, segurança pública, transporte e demais serviços essenciais das prefeituras.

Entre os municípios que mais arrecadaram no período estão Ponta Grossa (R$ 150 milhões); Castro (R$ 53 milhões); Telêmaco Borba (R$ 36 milhões); Ortigueira (R$ 34 milhões); e Carambeí (R$ 23 milhões. Já entre as cidades de menor porte, cabe destar São João do Triunfo (R$ 7,4 milhões); Ivaí (R$ 7,2 milhões); Ventania (R$ 6 milhões); Curiúva (R$ 4,6 milhões); Imbaú (R$ 3,8 milhões). Confira a tabela completa aqui.

Valores de ICMS e IPVA

A principal fonte de receita regional, de acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme o levantamento realizado pela equipe da AMCG, os Campos Gerais receberam um total de aproximadamente R$ 300 milhões em ICMS líquido durante o 1º quadrimestre de 2024. Já o valor arrecadado por meio do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) chegou a R$ 150 milhões no período.

Destinação de recursos

O presidente da AMCG e prefeito de São João do Triunfo, Abimael do Valle, falou sobre a importância dos repasses para a manutenção da qualidade de vida nos municípios. "A arrecadação é fundamental para que os municípios possam exercer serviços públicos com a melhor efetividade possível. Os recursos que chegam do Governo Estado são fundamentais para a saúde financeira de todas as cidades, assim como outras fontes, como por exemplo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado às prefeituras pela União", apontou.

Entenda o repasse

As transferências de recursos às cidades são feitas de acordo com o IPM, e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.

Os valores são parcelas das receitas estaduais que devem ser repassadas aos Municípios. Dentre elas, destacam-se: 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Fundo de Exportação, cota-parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores; Royalties Petróleo, cota-parte dos royalties, compensação financeira pela produção de petróleo. Todas elas previstas no Artigo 158 da Constituição Federal e na legislação que versa sobre o IPM.

Com informações do Governo do Estado.