COM ASSESSORIAS - O Ministério Público do Paraná (MP-PR) enviou um ofício à Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) pedindo informações à Presidência do Legislativo - o pedido de informações diz respeito a realização de horas extras por servidores. O MP passou a apurar a situação depois que os vereadores Felipe Passos (PSDB) e Magno Zanellato (PDT) denunciaram o caso.

No ofício 056/2019, enviado no último dia 31 de janeiro, a promotora Aysha Sella Claro de Oliveira dá 10 dias úteis ao Legislativo para que sejam enviadas ao MP a cópia de uma portaria da Câmara e também de um eventual acordo coletivo entre a Casa de Leis e o Sindicato Municipal de Servidores. A promotora faz parte de um grupo do MP especializado em investigações sobre patrimônio público e combate à improbidade administrativa.

Durante 2018, Felipe e Magno apontaram para uma série de supostas irregularidades na realização de horas extras por parte de servidores. Na época, os parlamentares questionavam o valor exato que era gasto com esse tipo de pagamento. "Notamos que a situação estava fora do que poderíamos considerar normal e levamos o caso à frente", explica Felipe Passos.

A estimativa dos vereadores é de que, apenas entre 2017 e 2018, o valor gasto em horas extras passasse da casa dos R$ 1 milhão. “Não podemos tolerar o mau uso do dinheiro público. Uma das funções dos vereadores é a fiscalização, então acredito que seja imprescindível que a Câmara sirva de exemplo e mostre que está dentro da normalidade em relação às horas extras”, declara Felipe.

Mudança na presidência

Desde que foi eleito para o cargo de presidente do Legislativo, o vereador Daniel Milla (PV) declarou a proibição da realização de horas extras no Legislativo sem expressa determinação dos superiores. A medida de austeridade foi elogiada por Felipe Passos e Magno Zanellato.