Prefeitura de Piraí do Sul abre inscrições para Programa de Demissão Voluntária com teto de até R$ 100 mil por servidor
Período de inscrições segue aberto até 9 de dezembro

DA REDAÇÃO - A prefeitura de Piraí do Sul abriu no último dia 9 de novembro o período de inscrições para o Programa de Demissão Voluntária 2026, que ficará aberto aos interessados até o dia 9 de dezembro. O termo de adesão poderá ser apresentado por servidores concursados, celetistas e estatutários, diretamente à Chefia de Gabinete da prefeitura piraiense.
Após o pedido, cada proposta será encaminhada para a secretaria de lotação do servidor, que atestará se o desligamento comprometerá ou não o serviço prestado pela pasta. Depois disso o pedido segue para os setores de Recursos Humanos e para a Secretaria de Fazenda, que reunirão as informações necessárias sobre o tempo de serviço do candidato e farão os cálculos para o pagamento da indenização.
Com o cálculo apresentado ao servidor, abre-se o prazo de sete dias para que ele analise os valores, reflita sobre a decisão e o apresente a um advogado ou ainda para representantes sindicais. Nesse período ele poderá contestar o cálculo, confirmar a adesão ou até mesmo desistir do pedido, sem qualquer ônus.
O secretário municipal de Governo, Vinícius André Brizola de Oliveira explica que o PDV 2026 busca renovar o quadro de servidores, abrindo novas vagas para concursos públicos e para cargos técnicos estratégicos.
“O programa é voltado principalmente a servidores com muito tempo de serviço que já estão aposentados ou perto de se aposentar”, comenta o secretário.
Impedimentos - De acordo com Vinicius, estarão impedidos de aderirem ao programa os servidores que respondem a Processo Administrativo Disciplinar; ocupantes de cargos temporários e comissionados; servidores em período de estágio probatório; àqueles que tenham verbas pendentes de vínculo anterior com o Município e que não tenham acordo formalizado; além daqueles que possuem estabilidade provisória (gestantes, lactantes, acidentados, dirigentes sindicais e membros da CIPA), salvo os casos de renúncia expressa.

Valores que serão pagos - Os servidores que tenham o requerimento de adesão deferido pelo Município receberão:
• Um salário-base inicial do cargo por ano completo trabalhado (progressões, adicionais e gratificações ficam de fora);
• Teto limite de R$ 100 mil por servidor, mesmo nos casos onde exista mais de um vínculo.
• As verbas rescisórias normais (pedido de demissão pela CLT ou exoneração, a pedido) são pagas à parte e não entram no teto.
O pagamento será feito em parcela única, em até 30 dias contados da publicação do desligamento do servidor no Diário Oficial do Município.
Informações adicionais que o servidor precisa saber - No caso de celetistas, o desligamento será feito como em um pedido de demissão. Isso tem efeitos sobre a multa do FGTS, o saque da conta e o seguro-desemprego. O candidato fica dispensado de cumprir o aviso prévio, sem desconto.
O vínculo previdenciário daquele cargo acaba, mas o tempo de contribuição já acumulado continua valendo. A prefeitura não garante aposentadoria a quem aderir.
Quem optar pela adesão não poderá ser recontratado por 2 anos, a não ser por novo concurso aberto depois desse prazo.
