COM ASSESSORIAS - Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, a Polícia Militar cumpriu na manhã desta quarta-feira, 5 de maio, mandados de busca e apreensão contra um médico investigado pelo Ministério Público do Paraná por possível utilização de atestados médicos falsos. De acordo com apuração conjunta das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e da Saúde da comarca, o profissional utilizaria os atestados falsos para justificar faltas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), onde deveria trabalhar em regime de plantão de 12 horas semanais. Os mandados foram expedidos pela Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, a pedido do MPPR, e cumpridos na residência do investigado e em um hospital privado da região.

Em ação civil pública ajuizada por ato de improbidade administrativa, as Promotorias de Justiça demonstram que, por diversas vezes, o servidor público teria deixado de realizar o plantão no Samu, apresentando como justificativa atestados médicos possivelmente falsos, uma vez que, nas mesmas datas, ele desempenhava atividades em um hospital privado e fazia viagens.

Na ação, o MPPR enfatiza que “não possui dúvidas de que o requerido efetivamente se utiliza de atestados médicos para, literalmente, não trabalhar no Samu, porém cumpre com regularidade suas outras atividades privadas, conduta esta dotada de grande gravidade e reprovabilidade […] sendo evidente o prejuízo que ele causa à saúde pública e evidente também a ofensa que ele causa aos princípios que regem a administração pública, além de enriquecer-se ilicitamente na medida que recebe sem dar a contraprestação devida, causando ainda prejuízo ao erário”. No curso das apurações, também foram identificadas intimidações e ameaças praticadas pelo médico – que também é alvo de sindicância conduzida pelo Município de Ponta Grossa – contra outros trabalhadores do Samu.

Emissão de atestados – De acordo com as Promotorias de Justiça, que agora trabalham na avaliação dos documentos e equipamentos apreendidos, os médicos que forneceram os atestados também poderão ser investigados.

Bloqueio – A pedido do MPPR, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens do médico, até o limite de R$ 200 mil.