COM ASSESSORIAS - A Prefeitura de Ponta Grossa registrou 426 ocorrências de maus tratos a animais atendidas pela Guarda Civil Municipal em 2022. O número, referente ao período compreendido entre janeiro e novembro deste ano, já é 40% maior que todos os boletins confeccionados durante todo 2021.

"A avaliação desses números é um processo complexo, pois inclui variáveis que vão desde a possibilidade de um aumento das infrações até a maior eficiência nos processos que envolvem as denúncias encaminhadas para a Guarda Civil Municipal, que ganhou um grupamento dedicado ao atendimento dessas ocorrências e que vem sendo fortalecido desde sua criação pelas nossas equipes", analisa a secretária de Cidadania e Segurança Pública, Tânia Sviercoski.

De acordo com a comandante da GCM, Maribel Krum, além do reforço das ações promovidas pela instituição no combate aos maus tratos, também estão sendo articuladas medidas de conscientização da comunidade.

"Grande parte das denúncias que recebemos são solucionadas através do contato com os tutores dos animais. Muitas vezes, as situações ocorrem devido a falta de informações sobre os procedimentos corretos, por isso, nós já estamos desenvolvendo atividades pautadas na disseminação de informações sobre os maus tratos a animais e como a população pode contribuir para denunciar e somar no combate a esse tipo de crime", destaca Maribel.

O que são maus tratos a animais?

Os maus tratos se configuram por expor os animais a condições inadequadas de ordem física ou mental. É crime previsto pela  Lei Federal 14064/2020 com pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

Entre as condutas que incorrem em crime estão:

• 
  

  Manter o animal preso a correntes ou cordas

  
  


• 
  

  Não oferecer uma alimentação adequada e água à vontade

  
  


• 
  

  Deixar o animal exposto ao sol por longos períodos de tempo

  
  


• 
  

  Manter o animal em locais não-arejados (sem ventilação ou entrada de luz)

  
  


• 
  

  Manter os pets em lugares anti-higiênicos

  
  


• 
  

  Não oferecer assistência médica-veterinária

  
  


• 
  

  Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças

  
  


• 
  

  Usar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse

  
  


• 
  

  Agressões físicas

  
  


• 
  

  Abandonar

  
  

Denúncias

As denúncias podem ser encaminhadas através  do fone 153 da Guarda Civil Municipal, 156 da Prefeitura de Ponta Grossa ou pelo whatsapp  do grupamento de maus tratos da GCM (42) 99155-1024.