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Fórum de Ponta Grossa determina restrições para atos judiciais

Fórum de Ponta Grossa determina restrições para atos judiciais
(Foto: Arquivo/Jornal da Manhã)
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COM ASSESSORIAS - O Fórum de Ponta Grossa informa adaptações para o atendimento ao público em geral durante o período de lockdown. Segundo a juíza Noeli Salete Tavares Reback, Diretora do Fórum, as adaptações consideram o Decreto Municipal 18.783/2021 e atos administrativos do Tribunal de Justiça do Paraná e do Conselho Nacional de Justiça, referentes às medidas preventivas à propagação da Covid-19 e somam forças aos atos e ações de enfrentamento ao difícil momento da pandemia.

As determinações estabelecem a suspensão de todo o atendimento presencial e que os prazos dos processos judiciais que tramitam de forma eletrônica voltam a ter seu curso regular a partir de 22 de março.

As audiências e sessões do Tribunal de Júri poderão ser realizadas por meio eletrônico, desde que os envolvidos estejam de acordo. Pedidos de adiamento justificados serão analisados pelos Juízes das respectivas Varas Judiciais.

Durante todo o período, os Magistrados e Servidores da Justiça mantém o atendimento e o trabalho remoto pelos canais de comunicação online.

A Direção do Fórum disponibiliza os seus principais canais de comunicação, destacando que os contatos de cada setor do Judiciário local constam no site oficial do Tribunal de Justiça no link: https://www.tjpr.jus.br

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