COM ASSESSORIAS - O vereador Felipe Passos (PSDB) quer evitar o que considera um "retrocesso" para a saúde pública de Ponta Grossa. O parlamentar se posicionou contrário ao projeto de lei (PL 167/2018) de autoria do Poder Executivo que altera uma lei municipal de 2017 - o texto trata da obrigatoriedade da Prefeitura de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis à população.

A proposta do Executivo visa retirar da lei o trecho, de autoria de Felipe Passos, que prevê que a relação de medicamentos disponíveis para os cidadãos seja disponibilizada em informativos afixados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e também nos sites da internet. "Retirar essa obrigatoriedade é um retrocesso no que diz respeito à transparência do setor", conta Felipe.

A lei que trata do tema é do vereador Ricardo Zampieri (PSL) e o artigo que pode ser revogado é de autoria de Felipe Passos (PSDB). Para Felipe, o argumento do Poder Executivo, anexado ao projeto de lei, não justifica a revogação do artigo. "Nossa proposta é que a relação de medicamentos seja disponibilizada tanto na internet, como em materiais gráficos afixados nas UBS", defende Felipe.

No projeto, o Poder Executivo destaca o argumento da "economicidade" para abrir mão dos materiais impressos. "Muitas pessoas não têm acesso à internet banda-larga, sem falar da dificuldade em encontrar essa relação de remédios no site da Prefeitura. O que queremos é apenas a transparência no que diz respeito ao que é ou não oferecido ao cidadão que busca remédios na rede pública", contou.

O projeto de lei do Poder Executivo entrou em debate nesta segunda-feira (3) na Câmara de Ponta Grossa, mas foi retirado para vistas de 1 dia pelo vereador Divonsir ‘Divo’ Pereira (PSC).