COM ASSESSORIAS - Na última semana, aconteceu na Prefeitura de Ponta Grossa a 3ª reunião do ano do Conselho de Contribuintes. Além da posse de dois conselheiros, o encontro realizou a análise e o julgamento de recursos administrativos referentes a questões tributárias. O Conselho de Contribuintes foi instituído no primeiro semestre de 2018, em atendimento a uma solicitação da ACIPG e de representantes do segmento fiscal e tributário. Até o momento, foram encaminhados para análise do Conselho 69 processos referentes à fiscalização, ISS e IPTU.

De acordo com o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, o Conselho de Contribuintes funciona como uma instância superior, em que o contribuinte pode recorrer sem a necessidade de buscar a via judicial. "A atuação do Conselho é de grande importância nas decisões de segunda instância, demonstrando que a atuação do Município nas fiscalizações realizadas ocorre com transparência, confiabilidade e profissionalismo, o desempenho do grupo desde a formação inicial iniciada em abril de 2019, bem como, com as alterações promovidas, está garantido por um excelente corpo técnico, que vem trabalhando com total autonomia em seus julgamentos, contando com o respeito da administração nas decisões", avalia.

O Conselho é formado por três membros do Executivo e três membros externos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC), com vigência de dois anos. Representam a ACIPG, Bruno Italo Ronchi (titular) e Juliano Kobelache (suplente), enquanto que os representantes do CRC são Rubens Gomes e Ricardo Denck. No corrente ano, passou a compor o Conselho dos Contribuintes, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Ponta Grossa, Bianca Karla Wiecheteck Alves dos Santos como titular e Eurico Pereira de Souza Filho como suplente.

O Conselho realiza reuniões mensais, em que são dados os pareceres dos processos entregues nos encontros anteriores. No caso de o recurso ser negado administrativamente e também pelo Conselho, o contribuinte poderá realizar o pagamento do valor devido na forma parcelada ou à vista, ou recorrer à via judicial. "Os processos protocolados são divididos às cegas entre os conselheiros, que têm 30 dias para análise e parecer", comenta Grokoviski.

Do total de análises realizadas, 15% dos recursos foram julgados procedentes, 33% foram parcialmente procedentes e 52% foram improcedentes. O inteiro teor das decisões também está disponível no site da Prefeitura