COM ASSESSORIAS - O Comitê Tributário da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) chega à metade do ano com uma série de atividades que contribuem para a discussão de temas tributários, e que podem auxiliar os empresários do município.

O balanço de realizações do Comitê Tributário nos seis primeiros meses de 2021 inclui a formulação de regimento interno com pastas temáticas e criação da logomarca própria ainda no início do ano. A coordenação do órgão fica a cargo de Guilherme Cesco; Thassyane Monferdini ocupa o posto de Secretária; Leandro Damasceno é responsável pela pasta de Tributos Diretos; Daniel Prochalski assume a pasta de Tributos Indiretos; Tributos sobre o Patrimônio tem à frente Sabrina Stefanello enquanto Fabio Voigt coordena a pasta de Simples Nacional e MEI; e Cleusa Kosuiresko fica responsável pelos temas de Contabilidade Fiscal.

Em março deste ano, os integrantes do Comitê Tributário se reuniram e tiveram como principal pauta as obscuridades da Lei 12973/2014, em relação ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), sobre doação de quotas de capital em empresas, por exemplo. No mesmo encontro também foi debatida a a incidência ou não de PIS/COFINS sobre o perdão de dívida e em negociações de débitos bancários.

Já no mês de maio o Comitê apoiou de forma técnica o Feirão do Imposto, evento realizado pela ACIPG Jovem, no qual foram distribuídos 30 mil folders com informações sobre os pilares essenciais para Reforma Tributária. No mesmo mês, os integrantes do Comitê Tributário se reuniram para debater o julgamento dos Embargos de Declaração, que tratou da exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS/COFINS (Tema 69 do STF), no qual ficou esclarecido que o ICMS destacado deve ser excluído do cálculo, bem como ficou estabelecida modulação de efeitos tendo como marco a data de 15/03/2021.

O Comitê Tributário da ACIPG segue firme na realização das suas ações, contando com mais de 20 participantes ativos e mais de 70 integrantes em seu grupo de Whatsapp. Para participar das reuniões, basta preencher o formulário que se encontra disponível no site: https://comitetributario.acipg.org.br/faca-parte/.