COM ASSESSORIAS - Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 210/2026 que propõe a obrigatoriedade da fixação da base de traves em quadras e campos de futebol ou futsal públicos e privados. De autoria do vereador Ede Pimentel (PDT), a medida quer reduzir o risco de acidentes fatais decorrentes de queda das traves.

De acordo com o projeto, as traves utilizadas em campos e quadras de futebol, instaladas em espaços públicos ou privados em Ponta Grossa, deverão possuir sistema de fixação ao solo ou outro mecanismo que garanta sua estabilidade, de modo a impedir deslocamento ou tombamento.

A proposta prevê que em caso de descumprimento da lei, o responsável pelo espaço estará sujeito à sanções e penalidades administrativas a serem estabelecidas mediante decreto do Poder Executivo. Além disso, a fiscalização realizada pelo município será de caráter preventivo e instrutivo, indicando por escrito as irregularidades constatadas e o prazo para sua regularização. Com isso, sanções e penalidades administrativas somente poderão ser aplicadas após o prazo concedido para sanar as irregularidades apontadas.

Autor do projeto, o vereador Ede Pimentel (PDT) defende que a medida é de extrema importância, já que casos de queda de traves, principalmente, sobre crianças têm sido cada vez mais comuns. “Só esse ano tivemos três casos de repercussão nacional que vitimaram crianças de 10, 7 e 3 anos. Além disso, é uma medida de baixo custo que busca proteger a vida das crianças que são as maiores vítimas”, ressalta.