COM ASSESSORIAS - A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) informa que o atendimento ao público do setor de protocolo da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), localizada na sede da instituição se mantém, mesmo com a pandemia. No entanto, mediante nova orientação do Governo Federal, a entidade informa que grande parte dos serviços podem ser efetuados pela plataforma digital para maior comodidade do empresário, contadores e advogados.

De acordo com Gilmar Denck, gerente institucional da ACIPG e responsável pela Jucepar na instituição, em Ponta Grossa o atendimento não parou, porém se encontra mais restrito devido a pandemia. Segundo ele, é necessário agendamento prévio para protocolo e retirada dos processos. Contudo, explica que devido a plataforma digital disponível, o atendimento presencial deveria ser exceção, atualmente. “Praticamente a totalidade de processos que tramitam pelo sistema Empresa Fácil podem ser protocolados digitalmente, na comodidade do escritório contábil ou advocatício, sem qualquer necessidade de se buscar o ambiente presencial na Jucepar, mesmo que os empresários não possuam certificado digital”, comenta.

Denck salienta que contrato social, por exemplo, pode simplesmente ser impresso, assinado fisicamente pelos empresários e protocolado digitalmente pelo contador, ou pelo que advogado que o assinará digitalmente declarando a sua autenticidade. “Outra possibilidade é a representação dos sócios pelo contador ou advogado, que, munido de procuração, pode assinar os documentos submetidos digitalmente a registro no lugar dos empresários. Hoje, contadores e advogados podem declarar a autenticidade de qualquer documento submetido à registro na Jucepar, desde atos constitutivos aos pedidos de extinção”, elucida o colaborador, citando o ofício circular 1218/2020 emitido pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Governo Federal.

Para o gerente, a medida representa uma economia significativa de tempo, recursos financeiros e materiais, pois dispensa a necessidade de deslocamento até a agência da Jucepar, dispensa o reconhecimento de firmas ou autenticação de documentos em serviços notariais, bem como reduz drasticamente os gastos com papéis e seu armazenamento. “Portanto, seguindo esta tendência digital na maioria dos processos, hoje caminhamos para um registro empresarial cada vez mais facilitado”, finaliza Denck.

Mais informação sobre as mudanças e benefícios acesse:
http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/OFICIOS_CIRCULARES/2020/Ofcio_Circular_SEI_1218_2020_ME_com_anexo.pdf

No Paraná, os serviços da Jucepar podem ser acessados pelo endereço:
http://www.juntacomercial.pr.gov.br/pagina-379.html

O atendimento é diário da Jucepar, ocorre em dias úteis, e, atualmente, bem como, pós-pandemia, se estende das 13 às 16:30. Para realizar agendamentos ligue para (42) 3220-7245 com a Ana.