COM ASSESSORIAS - A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) recebeu na noite desta segunda-feira (27), para a reunião da Diretoria, o vereador João Florenal da Silva (PTN) a convite da instituição para falar sobre o projeto de lei 241/ 2018, que cria o Cadastro de Pedófilos no município de Ponta Grossa. O projeto está em trâmite na Câmara Municipal.

De acordo com o vereador, a pedofilia está em evidência. Ele disse que, há muitos anos não são registrados tantos casos como atualmente. “O objetivo é contribuir. Sabemos que existem diversas leis, mas em Ponta Grossa não tem um cadastro para esta finalidade”.

Florenal relatou que conversou com responsáveis das forças de segurança em Ponta Grossa e segundo ele não há um controle dos pedófilos condenados, depois de liberados do sistema carcerário. O vereador salientou que o governo municipal ficaria responsável em fornecer para as escolas uma relação com as pessoas que já tiveram problemas de pedofilia, com o intuito de proteger as crianças. “A maioria dos casos de pedofilia são registrados próximo a escolas e igrejas. Se tiver um cadastro, a diretora de uma escola, se ver rondando uma escola um condenado por pedofilia, tem condições de evitar que aconteça um crime”, ressaltou, alegando que a medida visa reduzir as reincidências.

A diretora de Responsabilidade Social, Sandra Queiroz, questionou sobre a aplicabilidade da lei, considerando que o Poder Judiciário do Paraná já possui uma relação não apenas dos pedófilos condenados, mas dos demais condenados no Estado. Segundo ela, esta lei obrigaria o Poder Executivo Municipal a ter um controle de algo que não é de sua atribuição. “Acho a iniciativa louvável, mas dessa forma poderia onerar os cofres públicos de maneira desnecessária. A prefeitura pode solicitar ao Fórum a lista com os condenados por pedofilia e distribuir para as escolas do município, sem que isso necessite de uma lei”, opinou a diretora.

O vereador Jorge da Farmácia (PDT) também foi convidado para explicar sobre o projeto de lei 236/2018, de sua autoria, que autoriza a Prefeitura a efetuar compensação de dívida tributária do Centro se Ensino Superior dos Campos Gerais Limitada (Cescage). No entanto, não compareceu e justificou a ausência por estar em Curitiba, em reunião com o deputado estadual Marcio Pauliki (SD), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, disse que a ACIPG tentará remarcar o encontro com o vereador para a próxima semana, pois entende que o assunto é muito importante, por tratar de recursos e a prestação de serviços públicos. “Como a iniciativa é do vereador, precisamos que ele explane sobre o assunto, pois o projeto apresenta algumas informações que para o entendimento do cidadão comum, estão confusas”, disse.

Fonseca comenta, que a ACIPG estuda semanalmente as propostas protocoladas no Poder Legislativo Municipal e sempre que entender a pertinência de ampliar o debate, convidará os vereadores para explanarem sobre as proposições. “Enquanto representantes dos setores produtivos, entendemos que a sociedade deve participar e agregar, quando possível, na vida pública do município”, finaliza Fonseca.