Correio dos Campos

COM ASSESSORIAS – Foi publicada durante a semana no Diário Oficial de Ponta Grossa o texto de sanção à lei que promete dificultar a compra e venda de materiais provenientes de furto – como cobre, bronze, zinco, alumínio ou ferro – dentro de ferros-velhos e comércios do segmento. A nova regra, proposta pelo vereador Walter José de Souza, o Valtão (PRTB), e sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) estabelece a obrigatoriedade de um cadastro de vendedores e compradores dos materiais nos estabelecimentos. A ideia é facilitar o rastreio de pessoas em casos de irregularidades.

Autor do projeto de lei na Câmara, Valtão (PRTB) comemorou a decisão de Rangel que, em longo prazo, pode reduzir os incidentes de furto de objetos de valor, tanto em locais públicos quanto privados. “A Polícia Militar e a Guarda Municipal atendem frequentemente casos em que são furtados fios de cobre em imóveis ou placas de bronze em cemitérios. Esse material geralmente é vendido em ferros-velhos, já que até agora não existia fiscalização no sentido de descobrir a origem dos objetos. Com o cadastro, os vendedores terão de deixar números de documentos para que eles possam ser localizados quando necessário”, conta o vereador.

Com o fim das do ‘anonimato’ nas vendas, os compradores destes materiais terão que exigir CPF ou CNPJ antes de concluir o processo de compra. A fiscalização das vendas mediante apresentação de documentos ficará por conta da prefeitura de Ponta Grossa e o descumprimento resultará em sanções, que vão desde o pagamento de multa até a cassação do alvará de funcionamento do ferro-velho.

A proposta foi sancionada no dia 21 de maio e tem 60 dias para entrar em funcionamento, período em que os proprietários dos estabelecimentos têm disponível para se adequarem ao novo sistema. A sanção foi publicada na edição de 3 de junho do Diário Oficial do Município.