Correio dos Campos

10 mil devedores do Município serão notificados em Diário Oficial

Prefeitura de Ponta Grossa realiza na próxima semana divulgação da lista de devedores do Município, como notificação do processo de cobrança
20 de agosto de 2019 às 14:30
Divulgação dos devedores é permitida pelo Código Tributário Nacional e Municipal. (Divulgação/PMPG)

IMPRENSA/Ponta Grossa – A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município, vai realizar na próxima semana mais uma divulgação de listagem de devedores no Diário Oficial do Município. A publicação é parte do processo de cobrança, como notificação que deve ser realizada pelo poder público obrigatoriamente. A publicação está prevista para a sexta-feira (30), em que serão notificados cerca de 10 mil contribuintes, que somam uma dívida de R$ 6,5 milhões, já inscritos no Cadastro de Dívida Ativa. Esta já é a terceira notificação dos contribuintes inadimplentes em Diário Oficial após a aprovação da lei 13204/2018 na Câmara de Vereadores.

“Com base na lei 13204/2018 e no Código Tributário Nacional, o Município substituiu a notificação via correspondência pela notificação através de publicação no Diário Oficial, que tem potencial de alcance muito maior, além de reduzir o custo anual de R$ 600 mil que tínhamos com os Correios. A publicação alerta aos contribuintes que estão inadimplentes desde 2016 sobre o início do processo de cobrança: aqueles que não regularizarem, estão passíveis de execução fiscal ou protesto”, explica o procurador geral, João Paulo Desck.

Quem quiser regularizar a situação da dívida para não ser notificado na publicação do dia 30, deve comparecer à Praça de Atendimento e optar pelo pagamento à vista ou parcelado dos valores devidos. Depois de notificado, o inadimplente terá prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para realizar a quitação da dívida. Caso isso não aconteça, a Procuradoria Geral dará andamento ao processo de cobrança, com ação de execução fiscal ou protesto.

Como a notificação trata-se do início do processo de cobrança, caso alguma informação dessa notificação esteja errada, constando nomes ou valores por engano, basta o contribuinte comparecer à Praça de Atendimento para esclarecimento e atualização do cadastro.