Proposta de Felipe Passos traz mais transparência para a Saúde
COM ASSESSORIAS – Os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovaram durante a sessão desta segunda-feira (9) o projeto de lei 186/2017, de autoria de Felipe Passos (PSDB). A medida seguirá para a avaliação do Poder Executivo – o projeto trata de informações sobre os medicamentos disponíveis nas unidades básicas de saúde (UBS) e outras unidades do sistema único de saúde (SUS).
O texto apresentado por Felipe aperfeiçoa uma mudança na lei proposta por Ricardo Zampieri (PSL) no ano passado. “O projeto do Ricardo foi muito importante, mas acreditamos que as informações sobre estoque de medicamentos deveriam ser mais amplas, com mais dados, por isso propusemos essa ampliação nos dados sobre o estoque de medicamento”, destacou o vereador Felipe Passos.
Na prática, o texto proposto pelo vereador prevê que além do nome dos medicamentos disponíveis que deverão ser divulgados no site da Prefeitura, também se torna obrigatório tornar público o número total do estoque de tais medicamentos (se o nível do estoque é crítico ou não). Passos propõe ainda que a atualização seja em tempo real ou, no mínimo, diária.
Felipe sugeriu ainda que a plataforma para divulgação de dados permita exportar as informações e seja de fácil compreensão. “Muitas vezes, existe publicidade nas informações públicas, mas compreender tais dados é algo praticamente impossível”, explica o vereador. O texto do vereador também prevê sanções aos servidores que por ventura desrespeitarem a divulgação das informações, sejam eles concursados ou comissionados.
